Em comemoração a este dia, as mercocidades ratificamos o nosso compromisso de trabalhar juntos para promover e fortalecer ações que visem garantir o acesso equitativo aos direitos e aos serviços públicos para a população migrante em nossas comunidades.
A seguir, leia a mensagem emitida pela Unidade Temática de Direitos Humanos e Migrações de Mercocidades:
“Hoje, 18 de dezembro, as cidades que integram a Unidade Temática de Direitos Humanos e Migrações de Mercocidades, comemoramos o Dia Internacional do Migrante, proclamado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas no ano 2000.
A mobilidade é parte constitutiva da história e do presente da humanidade. Na América Latina, mais de 41 milhões de pessoas vivem fora do seu país de origem, tornando-a a região com o maior número de migrantes no mundo. Nesse sentido, a migração é um resultado direto das desigualdades sociais prevalecentes, seja em termos de salários, de oportunidades nos mercados de trabalho, e do produto de guerras ou de crises ambientais.
Os e as migrantes e as pessoas deslocadas estão entre os grupos mais vulneráveis e marginalizados da sociedade e são mais frequentemente expostos ao abuso, à informalidade e à exploração laboral. Da mesma forma, muitas vezes têm acesso limitado a bens e serviços essenciais, como o direito à saúde e à educação.
Orgulhamo-nos do caráter intercultural das nossas sociedades, entendendo que esta característica distintiva da região enriquece o desenvolvimento das cidades e que os governos locais, através de uma visão abrangente, têm a responsabilidade de garantir o acesso aos direitos e serviços públicos de forma equitativa nas nossas comunidades.
Neste sentido, as ações e políticas públicas promovidas a partir de um estado municipal presente, em cooperação com os diferentes níveis de governo, organizações de migrantes e organizações internacionais, constituem instrumentos fundamentais para promover ações implantadas nos territórios que facilitem o pleno uso dos direitos e a acesso a bens e serviços públicos de forma equitativa, como saúde, educação e segurança social.
A tarefa é imensa, mas a cooperação e o planejamento estratégico, os espaços de discussão e troca de assistência técnica proporcionados pela Rede Mercocidades, envolvendo organizações internacionais, organizações da sociedade civil e o setor privado, constituem uma ferramenta eficaz que as cidades membros temos para trabalhar em conjunto e fortalecer o Estado de direito para todos e todas.
Por último, por ocasião do vigésimo aniversário da sanção da Lei de Migração na Argentina N 25.871 (17 de dezembro), que constitui um marco a nível internacional, pois reconhece a migração como um direito humano e estabelece a responsabilidade do Estado em garantir a igualdade direitos entre pessoas nacionais e não nacionais com base no tratamento igualitario, no direito à regularização e à não discriminação, incluindo o acesso a serviços públicos como a saúde, a justiça e a educação.“
