Unidade Tematica de Direito Humanos e Migrações

Desde esta comissão os direitos não são pensados só como um limite à se não como um marco conceitual para orientar o processo de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, e como uma guia respeito das obrigações dos Estados, o alcance da participação social e os mecanismos de identificação, denúncia e responsabilidade que se precisam a nível local e regional. Tudo isto implica a repensar os direitos desde um olhar integral e o desenho de políticas públicas com perspectiva em direitos.