O Instituto de Políticas Públicas en Derechos Humanos del MERCOSUR (IPPDH) atualizou o Sistema de Informações sobre a Institucionalidade em Direitos Humanos do MERCOSUL (SISUR) para facilitar o acesso aos recursos para análise e investigação da matéria.
SISUR é uma ferramenta interativa que permite explorar diversas temáticas da agenda de direitos humanos da região. A partir da atualização os usuários encontrarão informações do Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname, que se soma ao que já estava disponível sobre Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
Através de 10 temas, próprios das agendas dos países do MERCOSUL, a plataforma facilita informação relevante para a análise e pesquisa em matéria de políticas públicas e direitos humanos: avanços em matéria de instituições públicas, mecanismos estatais de articulação, marcos normativos nacionais e internacionais, políticas públicas, processos e marcos históricos apresentados em formato de linha do tempo.
Por exemplo, quem está à procura de informações relacionadas aos direitos das populações afrodescendentes, pode encontrar no SISUR dados de mais de leis, instituições, políticas públicas e outras ações na matéria. A Direção Nacional de Pluralismo e Interculturalidade da Argentina, a Lei Nº 12.288 do Estatuto de Igualdade Racial no Brasil e o Primeiro Censo Afrodescendente do Paraguai (2006-2007), são alguns exemplos.
Respeito da mobilidade urbana, o arquivo contém 12 registros de instituições e leis destinadas a resguardar os direitos das pessoas migrantes. A Assessoria para Assuntos sobre os Refugiados do Brasil, a Direção de Mobilidade e Formação para o Trabalho da Colômbia, e a Lei Orgânica de Mobilidade Humana do Equador, são algumas delas.
Além disso, se dispõe de informações sobre 39 iniciativas que garantem o acesso aos direitos da população LGBTI. Por exemplo, as leis de Matrimônio Igualitário da Argentina e Uruguai, a Lei de Identidade de Gênero da Argentina e o Conselho nacional para a Igualdade de Gênero (CNIG) do Equador.
A ferramenta também conta com o registro de políticas públicas de diferentes países; informações sobre normativas nacionais e informações sobre instituições pertinentes à matéria.
O SISUR foi realizado no contexto do projeto “Fortalecendo capacidades institucionais para a gestão de políticas públicas e direitos humanos”, financiado pelo Fondo de Convergencia Estructural del MERCOSUL (FOCEM).
Fonte: IPPDH
