Merocidades convida aos seus governos locais a contribuir ao informe do novo relator especial das Nações Unidas sobre o Direito à Moradia, a entregar à Assembleia Geral das Nações Unidas sobre “COVID-19 e Direito à Moradia”. Serão recebidas contribuições até 19 de junho.

O relatório constituirá uma oportunidade para salientar as iniciativas e as medidas desenvolvidas pelos governos locais para proteger o direito à moradia no contexto da pandemia, assim como os retos aos que se enfrentam.

O documento, que será apresentado pelo relator especial Balakrishnan Rajagopal, tem o cometido de refletir sobre a importância da adequação dos lares para assegurar a proteção contra o COVID-19 e sua transformação durante a pandemia em refúgios médicos, locais de trabalho, creche para crianças e/ou idosos ou centros de esportes.

Será também abordada com especial ênfase a situação da infância, as mulheres, as pessoas idosas e as pessoas com deficiências nos seus respectivos lugares de residência. Serão analisadas as intervenções a médio e longo prazo, necessárias para proteger o direito à moradia para todos durante a crise e depois dela.

Rajagopal examinará em que medida as medidas de emergência implementadas podem ter tido resultados discriminatórios (não intencionais) e traçará boas práticas emergentes de governos locais e nacionais para compará-las.

Como contribuir

Os governos locais podem contribuir para o relatório de diferentes formas:

  • Elaborando um relatório breve que contenha enlaces a documentos relevantes, dados estadísticos, regulamentos e leis governamentais. Deve ser enviado a srhousing@ohchr.org e registry@ohchr.org, indicando no assunto “Input for report on COVID-19 and right to housing” e copiando para o e-mail citiesforhousing@uclg.org.
  • Respondendo um questionário online com preguntas de interesse para Relator Especial para o direito à moradia adequada.

O questionário e/ou os relatórios devem ser enviados até o 19 de junho de 2020.

Maiores detalhes sobre as maneiras de contribuir.

Todas as apresentações recebidas serão publicadas nos sites web da Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OACDH), com excepção dos casos em que seja expressamente solicitada a confidencialidade.

No âmbito desta convocatória, a organização mundial de governos locais CGLU, recorda às suas cidades membros que aqueles governos locais que o desejem, podem somar-se à “Declaração pela Habitação Adequada” e ao seu grupo de trabalho, consultando ao e-mail citiesforhousing@uclg.org

Será organizada uma reunião virtual especial para facilitar as trocas com o relator, a sua data será anunciada nos próximos dias.

Pode encontrar um relatório da última reunião da Comunidade da Pratica da Moradia de CGLU aqui e um relatório da Experiência de Aprendizagem Online sobre moradia aqui (ambos centrados no impacto da COVID-19nos sistemas locais de moradia).