No âmbito do Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Unidade Temática Direitos Humanos e Migrações de Mercocidades reafirma o seu compromisso de trabalhar pelo bem-estar das nossas comunidades através de projetos locais que priorizem o desenvolvimento com inclusão social. Leia a declaração abaixo.
“Hoje, 10 de dezembro, as cidades membros da Rede Mercocidades participantes da Unidade Temática sobre Direitos Humanos e Migrações, comemoramos o 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris em 1948.
Celebramos o legado histórico da Declaração que, pela primeira vez, consagra a internacionalização dos Direitos Humanos e o seu reconhecimento a cada pessoa pela sua condição de ser humano. Por esta razão, é essencial compreendê-los como constitutivos da vida social, política e económica dos povos.
O respeito pelos Direitos Humanos é um valor essencial das nossas democracias; estamos cientes de que existe atualmente uma grave dívida democrática na região. Os Direitos Humanos, reconhecidos internacionalmente com base na luta dos setores oprimidos e vulnerados, não estão sendo totalmente garantidos. Reconhecemos criticamente que a fruição efetiva dos direitos de segunda, terceira e quarta gerações é limitada pela grande desigualdade que prevalece na região. O desenvolvimento social está fortemente condicionado pelas decisões do poder econômico concentrado, pela atuação do poder judicial em alguns países da região, pela dívida externa e pela violência política, que geram retrocessos na qualidade democrática das nossas sociedades.
Por esta razão, os governos locais membros da Rede Mercocidades reafirmamos o nosso compromisso com o respeito, proteção e garantia dos Direitos Humanos, e assumimos a responsabilidade de trabalhar incansavelmente pelo bem-estar das nossas comunidades, através de projetos locais que priorizem o desenvolvimento com inclusão social.
Da mesma forma, este dia também é um marco na história recente da Argentina, comemorando o 40º aniversário da democracia ininterrupta neste país. Hoje, mais do que nunca, apelamos à defesa irrestrita do Estado de direito e da paz social nos nossos territórios.”
