No Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres, Mercocidades alçou sua voz durante o encerramento da Cúpula, assumindo o desafio de fortalecer as políticas locais em prevenção e assistência a mulheres e pessoas LGBTIQ vítimas de violência de gênero. A declaração, que conclui com a frase “Nenhuma a menos, vivas e unidas nos queremos”, luta também, pela transversalização da perspectiva de gênero e da paridade em espaços de participação e condução.

O documento, elaborado pela Unidade Temática de Gênero e Município de Mercocidades, com o apoio de coletivos sociais da cidade anfitriã da Cúpula (Santa Fe), foi lido pela intendente de Rosário (Argentina), Mónica Fein, em companhia de prefeitas e prefeitos das “mercocidades”.

Esta data tem uma importância relevante neste lado do continente, em que movimentos e coletivos de toda a região se manifestam ante o alto índice de assassinatos por causa da violência de gênero. “As taxas mais altas se encontram em 25 países do mundo, 14 deles são da região. Guatemala, El Salvador e Honduras figuram com uns dos índices mais altos do planeta, e em Argentina e México também se relatam cifras alarmantes.”

A continuação à declaração:

Declaração de Mercocidades no Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres

Reunidas na cidade de Santa Fe, representantes da Unidade Temática de Gênero e Município de Mercocidades, como autoridades do segundo e terceiro nível de governo, reproduzindo aqui o estabelecido na Declaração de Montevidéu, reafirmamos nosso compromisso na consolidação de políticas públicas orientadas à construção de cidades mais inclusivas, mais seguras e respeitosas da dignidade das pessoas.

Centenas de mulheres são assassinadas na América Latina e no Caribe por uma só razão: seu gênero. Os feminicídios cresceram na região nos últimos anos e o mais grave é que 98 por cento dos casos permanecem impunes. O alerta pela limitação na aplicação da justiça nestes casos chamou a atenção da Organização das Nações Unidas (ONU) quando publicou, em abril deste ano, o relatório “Prevenir os Conflitos, Transformar a Justiça, Garantir a Paz”. As taxas mais altas se encontram em 25 países do mundo, 14 deles são da região. Guatemala, El Salvador e Honduras figuram com uns dos índices mais altos do planeta, e em Argentina e México também se relatam cifras alarmantes.

Os três níveis do Estado devem cumprir as obrigações assumidas internacionalmente em relação aos direitos humanos; por isso e dado que as violências contra as mulheres são uma das máximas vulnerações nesse sentido, a função que desempenham os governos locais é fundamental no planejamento e execução de políticas públicas dirigidas a reverter os processos estruturais de discriminação e violência que sofrem as mulheres, tanto em espaços públicos como privados.

O diálogo e a construção coletiva entre os três níveis de governo resulta fundamental para garantir a implementação de ações que orientem seus esforços na modificação das relações de gênero que naturalizam práticas de discriminação.

Cada caso novo de violência, cada novo feminicídio exige a responsabilidade ativa do Estado para investigar e sancionar judicialmente os delitos cometidos e implementar ações mantidas no tempo, amparadas pelos princípios e padrões internacionais vigentes em matéria de direitos humanos.

Assumir a luta contra a violência de gênero como um eixo central é um passo inevitável para a consolidação de nossas democracias.

Por isso, manifestamos nosso absoluto apoio às propostas realizadas por distintas organizações congregadas nas mobilizações recentes em várias cidades da região, ante a urgência de incentivar mecanismos mais efetivos que permitam prevenir situações de risco que enfrentam as mulheres ao longo de sua vida de diferentes formas.

Ante a persistência destas situações, hoje mais que nunca resulta fundamental fortalecer as políticas de gênero e igualdade, estamos convencidas que além das conjunturas e mudanças políticas, os estados não devem desmantelar as institucionalidades criadas a partir do impulso comprometido de movimentos e organizações sociais. Convidamos aos intendentes/as, alcaides/as, e prefeitos/as a se comprometerem com políticas que contribuam aos objetivos expressos acima, e incorporar na declaração que emane hoje da Assembleia de Mercocidades, durante sua Cúpula, um parágrafo específico sobre este tema, no marco do “Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher”.

Para que as políticas locais contra as violências de gênero se tornem eficazes se apresenta como uma condição imprescindível uma efetiva autonomia municipal, especialmente em seus aspectos financeiros e institucionais, já que muitos destes processos de descentralização de competência não foram acompanhados da distribuição necessária de recursos, porém a falta de autonomia não pode significar em absoluto a ausência de recursos suficientes para levá-las adiante com a hierarquia que a importância do tema detém.

A discriminação contra as mulheres, baseada em estereótipos de gênero, estigma, normas culturais nocivas e patriarcais e violência de gênero, têm um impacto negativo na capacidade das mulheres terem acesso à justiça em igualdade de condições com os homens. Ademais, a discriminação se vê agravada pela interseção com outros fatores de discriminação como etnia ou raça, a condição de indígena ou minoria, cor, condição socioeconômica e/ou casta, idioma, religião ou convicções, opinião política, origem nacional, civil e/ou materna estado, idade, residência urbana ou rural, estado de saúde, deficiência, propriedade, ou ser lésbica, bissexual, transgênero ou intersexual. Estes fatores de interseção tornam mais difíceis para as mulheres destes grupos terem acesso à justiça e às políticas sociais. Por isso, consideramos de extrema importância à adoção de uma perspectiva intersetorial capaz de ter em conta as distintas experiências de opressão das mulheres, onde o gênero seja uma variável a mais junto com a raça, a classe, a sexualidade, a idade, entre outras.

Os governos locais na atualidade se encontram frente a um novo paradigma de Governança Local, onde a imediatez e a transparência com a cidadania se tornam eixos fundamentais da gestão que implicam novos desafios para estes governos.

Estas reformas se vivem em um ambiente de maior participação da comunidade, especialmente dos movimentos de mulheres e da diversidade sexual.

Consideramos que a Rede de Mercocidades constitui uma oportunidade para o fortalecimento das políticas locais na prevenção e assistência das mulheres e pessoas LGBTIQ vítimas de violência de gênero. Pensamos ademais como ações que devem se propender ao interior da Rede, a transversalização da perspectiva de gênero, a paridade nos espaços de participação e condução, a criação de um grupo de trabalho sobre diversidade sexual, e o desenvolvimento de observatórios dedicados ao registro regional de casos de violências contra as mulheres, considerando especialmente sua identidade sexual e identidade de gênero e o monitoramento de políticas locais vinculadas à agenda de gênero.

Nosso desafio agora é o desenvolvimento de políticas locais tendentes ao efetivo cumprimento e exercício dos direitos conquistados nos últimos anos pelos movimentos feministas e de diversidade sexual. Devemos assumir o compromisso de reduzir a brecha entre a igualdade formal e a desigualdade real. Sem a participação das mulheres não há democracia, por isso, hoje mais que nunca dizemos: NENHUMA A MENOS, VIVAS E UNIDAS NOS QUEREMOS.

Santa Fe, 25 de novembro de 2016.
Unidade Temática de Gênero e Município de Mercocidades.
Baixe a Declaração