A Unidade Temática de Direitos Humanos e Migrações de Mercocidades manifesta a sua preocupação com o “corte de verbas e demissões massivas de trabalhadores do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos na Argentina”, reafirmando a necessidade da presença e do compromisso dos Estados “para a consolidação de democracias com memória e futuro.” Leia a declaração abaixo.

A UT de Direitos Humanos e Migrações denuncia o desmantelamento das políticas de Memória, Verdade e Justiça na Argentina

As cidades que formamos parte da Unidade Temática Direitos Humanos e Migrações da Rede de Mercocidades, expressamos a nossa preocupação com o esvaziamento da Secretaria de Direitos Humanos na Argentina. O subfinanciamento, busca o desmantelamento das políticas de Memória, Verdade e Justiça, que nestes 41 anos de retorno da democracia se tornaram um emblema internacional e na nossa região.

O corte de verbas e demissões em massa de trabalhadores do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos deixam os Lugares e Espaços de Memória, os antigos Centros de Detenção Clandestina, a Comissão Nacional do Direito à Identidade (CoNaDi), o Banco Nacional de Dados Genéticos e o Arquivo da Memória Nacional, sem poder garantir o funcionamento dos seus programas e a preservação dos Lugares. O Governo Nacional Argentino avança com um modelo de gestão que ignora áreas fundamentais para o esclarecimento dos julgamentos de casos de crimes contra a humanidade perpetrados durante a última ditadura civil-militar e a promoção dos direitos humanos.

Nos solidarizamos e aderimos ao abraço simbólico realizado na última sexta-feira na Ex Esma para defender a continuidade dessas políticas e de seus trabalhadores. Comemoramos o anúncio das Avós da Plaza de Mayo que nesse mesmo dia anunciaram a restituição da identidade do neto 138, nascido em dezembro de 1976, precisamente na Antiga ESMA. A restituição do neto apropriado 138 é outro exemplo do trabalho essencial realizado pelos órgãos públicos, em conjunto com organizações e representantes dos Direitos Humanos e a validade da agenda Memória, Verdade e Justiça.

A Rede Mercocidades promove o fortalecimento das cidades e das suas comunidades em termos de direitos, com Estados presentes para a consolidação de democracias com memória e futuro.