Coincidindo com uma das linhas de trabalho propostas pela Unidade Temática de Direitos Humanos e Migrações, a cidade coordenadora deste espaço, Córdoba (Argentina), inaugurou a sinalização do cemitério de São Vicente, lugar onde durante os primeiros anos da ditadura cívico-militar argentina foram realizados enterros clandestinos de pessoas detidas-desaparecidas.

A sinalização dos sites de memória foi proposta como um dos eixos de trabalho da Unidade Temática, que dentro das suas atividades prevê a realização de uma capacitação destinada a avançar regionalmente na promoção de políticas públicas de memória e sinalização de espaços emblemáticos.

Com base em testemunhos de trabalhadores de cemitérios e de pesquisas da Comissão pelo Desaparecimento de Pessoas (CONADEP) nos primeiros anos de democracia foi descoberta a ação ilegal e restos mortais foram exumados. No entanto, foi apenas em 2002, a partir do caso judicial por enterros clandestinos e do trabalho inestimável da Equipe Argentina de Antropologia Forense (EAAF), dezenas de restos mortais dos desaparecidos foram recuperados, dos quais até o momento dezesseis puderam ser identificados.

Na República Argentina, as sinalizações fazem parte das políticas de Memória, Verdade e Justiça que simbolizam o compromisso do Estado democrático para divulgar e condenar crimes contra a humanidade, impulsionar a julgamento dos responsáveis e reconhecer as vítimas, sobreviventes e suas famílias.

Esses cartazes marcam aqueles lugares que funcionavam como centros clandestinos de detenção, tortura e extermínio ou onde aconteceram fatos emblemáticos da repressão ilegal desenvolvida durante o terrorismo de Estado. O marco normativo de referência é a Lei Nacional 26.691 de 2011.

Em 2012, o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH) emitiu um documento, posteriormente adotado pela Reunião das Altas Autoridades em Direitos Humanos (RAADDHH) com os Princípios Fundamentais para Políticas Públicas sobre Sítios de Memória, uma guia orientadora das Políticas Públicas dos governos do Mercosul nessa matéria.

Posteriormente, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a pedido da sua Relatoria sobre Memória, Verdade e Justiça, nos termos do disposto no artigo 41.b da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, emite a Resolução 3/2019, que determina os Princípios sobre Políticas Públicas de Memória nas Américas.

Estes princípios contêm recomendações que poderiam servir de guia para o desenho, elaboração e implementação de políticas públicas de memória, que consideram as normas estabelecidas pelo direito internacional dos direitos humanos e experiências nacionais e locais, a partir de uma abordagem abrangente, com enfoque de direitos humanos, gênero e interculturalidade e que envolva as populações em situação de vulnerabilidade e objeto de discriminação histórica afetada por graves violações dos direitos humanos.