Hoje 18 de dezembro, em comemoração do Dia Internacional do Migrante, a Unidade Temática de Direitos Humanos e Migrações de Mercocidades, reafirma seu compromisso na promoção de políticas de governança multinível que permitam avançar em direção a uma sociedade mais livre, solidaria e equitativa.
“No âmbito do Dia Internacional do Migrante, as cidades que conformamos a Unidade temática de Direitos Humanos e Migrações de Mercocidades, lembramos e celebramos a Resolução 55/93 aprovada oficialmente pela Assembleia Geral da ONU no ano 2000.
América Latina e o Caribe foi e é uma região atravessada pelos processos migratórios, caracterizada pela convivência intercultural e o movimento contínuo de migrantes, como foi visibilizado através da campanha “A diversidade que há em você” de nossa Rede.
Os dados fornecidos por organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas, expressam que no 2020 foram registradas 281 milhões de migrações interacionais no mundo e 14.8 milhões em América Latina, propondo uma clara tendência global de aumento sustenido das migrações nas últimas cinco décadas.
A Mobilidade Humana foi incluída nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) adotados em setembro de 2015, reconhecendo por primeira vez que a migração é um motor muito importante para o crescimento inclusivo e o desenvolvimento sustentável. A migração tem um impacto positivo no desenvolvimento político, econômico, social e cultural dos países de origem, trânsito e destino.
Transversal à Agenda 2030, podemos identificar que pelo menos 10 dos 17 objetivos contêm metas e indicadores que estão diretamente ligados à migração ou à mobilidade, mas a referência central nos ODS aparece na meta 10.7: “Facilitar a migração e a mobilidade ordenadas, seguras, regulares e responsáveis das pessoas, inclusive através da implementação de políticas de migração planejadas e bem geridas”, que faz parte do Objetivo 10: “Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles”.
No entanto, a conjuntura atual convoca-nos a refletir criticamente sobre a situação dos migrantes. Embora diferentes governos nacionais e subnacionais incorporaram esta população nas suas respostas diante da crise pandêmica da COVID19, notamos com grande preocupação a crescente vulneração dos seus direitos e a grave afetação das suas condições de vida que teve lugar neste contexto.
Também, repudiamos as políticas de hostilidade e os atos de violência xenófoba e racista que nos últimos meses multiplicaram-se a partir de discursos de ódio que criminalizam aos migrantes, os que são usados como bodes expiatórios da crise atual. Por exemplo, os casos de incêndios em acampamentos venezuelanos no Chile e a explotação laboral sofrida pela mesma população no Peru e a continuidade do drama do deslocamento forçado na Colômbia. A migração não deve ser abordada como um problema, senão como uma realidade exorta-nos a promover políticas de governança multinível que permitam avançar na integração, solidariedade e respeito aos Direitos Humanos.
Do nosso lugar, ratificamos o papel fundamental que desempenhamos os governos locais na implementação de ações e políticas públicas orientadas para uma migração segura e digna, assistindo principalmente às pessoas migrantes com maior vulnerabilidade: crianças, adolescentes, mulheres, trabalhadores pouco qualificados e aqueles que se deslocam de forma irregular, forçada ou em busca de refúgio. Ações que promovam a ampliação de direitos dos migrantes, com igualdade de oportunidades, trabalho digno, acesso equitativo aos dispositivos de saúde, educação, segurança social, diminuindo as diferenças de gênero, reconhecendo a necessidade de lutar contra a estigmatização, a discriminação e a violência contra os migrantes, orientando os esforços em erradicar a pobreza e promovendo a territorialização das políticas nacionais de migração, em aliança com as organizações civis e o setor privado.
Como foi afirmado no pronunciamento realizado no 2018 pelo Conselho de Mercocidades, “A diversidade cultural de América do Sul é uma de nossas maiores riquezas e em seu respeito e inclusão forjará uma sociedade mais livre e mais igualitária”.”
Unidade Temática de Direitos Humanos e Migrações
18 de dezembro de 2021
