Hoje, 24 de março, em comemoração ao Dia Internacional do Direito à Verdade e 47 anos após o golpe cívico-militar na Argentina, a Unidade Temática de Direitos Humanos e Migrações de Mercocidades expressa a importância de uma sociedade inclusiva, com justiça social, com participação política plena e desenvolvimento soberano. Leia a declaração abaixo.
“Desde a Unidade Temática de Direitos Humanos e Migrações, reafirmamos nosso compromisso com a vigência da Memória, Verdade e Justiça ao comemorarmos 40 anos de recuperação democrática na Argentina.
30.000 companheiros e companheiras desaparecidos, PRESENTES, agora e sempre.
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Este 24 de março marca o 40º aniversário da recuperação democrática na Argentina, depois que as Forças Armadas em 1976 perpetraram um golpe de Estado contra o governo constitucionalmente eleito, iniciando o período mais horrível da sua história.
A intenção da Ditadura era impor com sangue e fogo um modelo de país que banisse a busca de uma sociedade inclusiva, com justiça social, com plena participação política e desenvolvimento soberano. Para atingir esses objetivos, o terrorismo de Estado implementou um sistema repressivo de perseguição, proibição de toda atividade política, sequestros, torturas, desaparecimentos, assassinatos e apropriações, endividamento externo, privatização do patrimônio nacional e um corte feroz nos direitos trabalhistas.
Nesse quadro, as cidades foram os principais territórios onde operou o Plano Condor, um plano repressivo de coordenação das ditaduras do Cone Sul. O golpe de Estado na Argentina, mas também os que se seguiram no Chile, Paraguai, Bolívia, Brasil e Uruguai, fizeram parte do esquema regional que foi utilizado com o objetivo de disciplinar as sociedades e estabelecer um modelo econômico de revalorização financeira.
O compromisso e a luta das organizações de Direitos Humanos -Mães e Avós da Plaza de Mayo, HIJOS (acrônimo em espanhol de Filhos e Filhas pela Identidade e a Justiça contra o Esquecimento e o Silêncio), Familiares e Sobreviventes-, permitiu que essas bandeiras da Memória, Verdade e Justiça tomassem forma na Argentina. Desde a condenação das Juntas Militares, a implementação dos julgamentos da Verdade, e as políticas de aprofundamento dos direitos humanos implementadas desde 2003, permitiram-nos avançar no caminho da plena restauração de uma sociedade democrática.
Na Argentina, 47 anos depois do Golpe, continuam os julgamentos contra genocidas e civis cúmplices dos crimes cometidos. Convencidos de que esses julgamentos, em nossa região, constituem uma dívida social, e que o atual crescimento do discurso de ódio, a proscrição política de lideranças pelos setores judiciais e a escalada da violência política constituem um perigo para nossas democracias, desde os Direitos Humanos e Unidade Temática de Migrações, renovamos nosso compromisso de continuar promovendo julgamentos de crimes contra a humanidade na região e de promover políticas que garantam o cumprimento dos direitos ao trabalho, saúde, educação, moradia, que ainda estão pendentes de sua plena realização”.
