Neste 10 de dezembro, no Dia Internacional dos Diretos Humanos, Mercocidades alerta sobre os retrocessos regionais na matéria: com democracias enfraquecidas diante do aumento do endividamento externo, a crescente participação das forças armadas em diversas esferas de governo, o uso do o uso do sistema judicial como ferramenta de perseguição política e disciplinamento social, e a irrupção pública de discursos de ódio e negacionistas.
A continuação é detalhado a mensagem emitido da Unidade Temática de Direitos Humanos e Migrações de Mercocidades:
“No Dia Internacional dos Direitos Humanos, as cidades que participamos na Unidade Temática de Direitos Humanos e Migrações de MERCOCIDADES comemoramos o 73º Aniversário da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 1948.
Neste contexto, desde os governos locais integrantes deste espaço regional de diálogo e construção coletiva reafirmamos a importância cardinal e transversal dos direitos humanos na construção de sociedades democráticas mais justas, inclusivas e solidárias.
A conjuntura inédita gerada a nível global pela pandemia COVID-19 evidenciou a necessidade imperativa de adotar uma abordagem integrada dos direitos humanos que, consideramos, deve estar em linha com 3 pilares fundamentais: a defesa irrestrita da democracia, alcançar progressos significativos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a governança das migrações entendidas como um direito inalienável.
Neste sentido, observamos com profunda preocupação os retrocessos que ocorreram nos últimos anos na região, onde nossas democracias foram enfraquecidas diante do aumento do endividamento externo, a crescente participação das forças armadas na política e disciplinamento social e a irrupção pública de discursos de ódio e negacionistas, entre outros aspectos.
Vivemos na região mais desigual do mundo. Atualmente, o aumento da pobreza e a inequidade apresenta desafios ainda maiores na consecução de um desenvolvimento sustentável e com equidade de gênero em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Neste sentido, nossa região arrasta um problema estrutural ligado à existência de sistemas de tributação regressivos, onde as cargas tributárias recaem sobre as maiorias, enquanto os crimes econômicos e a fuga de capitais em direção a paraísos fiscais são geralmente práticas habituais que em raros casos são devidamente investigados.
Além disso, advertimos com preocupação o aumento dos discursos e práticas xenófobas em muitos de nossos países num momento de crescente descontento social. Tal retorica, emanada desde alguns setores políticos e amplificada pelos meios de comunicação, mina a solidariedade entre os cidadãos, tem consequências graves na convivência social e atenta contra a concepção da migração como um direito humano e o princípio básico de igualdade e não discriminação.
Frente a estes grandes desafios, os governos locais temos muito para dizer, experiências de governança local para compartilhar e um papel fundamental a desempenhar com políticas de extensão dos direitos em busca de dignificar a vida daqueles que habitam nossas cidades. Recordamos este dia, então, não somente para celebrar, mas para chamar à reflexão e à ação coletiva com vistas a redobrar esforços para o efetivo cumprimento dos Direitos Humanos em nossa região”.
Unidade Temática de Direitos Humanos e Migrações de Mercocidades
10 de dezembro de 2021
