Compartilhamos uma mensagem que convida à reflexão e ao debate sobre a dívida democrática em nossa região, gerada por regimes ditatoriais e sobre o fortalecimento de políticas de direitos humanos “para sociedades democráticas, inclusivas e que respeitem a dignidade humana”. A seguir, leia a mensagem sobre a data.
Mercocidades comemora 24 de março, Dia da Memória, da Verdade e da Justiça na Argentina
Este 24 de março marca o 49º aniversário do início da última ditadura civil-militar na Argentina, um evento que marcou uma virada na história daquele país e da região. Desde 2002, este dia é comemorado como o “Dia da Memória, Verdade e Justiça”, com o objetivo de lembrar as vítimas do terrorismo de Estado, exigir justiça e reafirmar o compromisso de garantir que esses crimes não se repitam.
Hoje, mais do que nunca, reafirmamos nosso compromisso com a memória histórica, a verdade e a justiça, pilares fundamentais para a construção de sociedades democráticas que respeitem a dignidade humana.
A Argentina vive atualmente acontecimentos que representam um retrocesso alarmante na garantia dos direitos humanos, bem como uma ameaça à convivência democrática. No contexto desta data triste, destacamos a disseminação do discurso negacionista que justifica a ação genocida das Forças Armadas durante o terrorismo de Estado, apesar das mais de 300 decisões judiciais que comprovam a repressão ilegal e o plano sistemático executado durante a ditadura. Também são dignas de nota as declarações públicas do atual governo em apoio aos genocidas e a recente assinatura de um Memorando com as Forças Armadas dos EUA, permitindo que forças estrangeiras treinem efetivos locais em doutrina militar em solo argentino, marcando o 50º aniversário da implementação do Plano Condor, no qual os Estados Unidos tiveram intervenção comprovada.
No entanto, queremos mencionar a evidente deterioração do Estado de Direito e a crescente desumanização na Argentina, manifestada em fenômenos como a criminalização do protesto social, a violência institucional, o discurso de ódio que incita à violência e a exclusão dos setores mais vulneráveis. Isso também é o retrocesso nos direitos de diversos povos, o ataque e a ignorância aos direitos ambientais, à saúde e ao sistema previdenciário e, fundamentalmente, o desrespeito às instituições democráticas, o desprezo aos atores políticos e a perseguição ideológica.
As cidades-membro de Mercocidades expressamos nossa profunda preocupação e reflexão sobre os desafios que os direitos humanos enfrentam em nossa região.
Cinquenta anos após o início da Operação Condor, recordamos com dor o impacto devastador desta operação coordenada entre as forças armadas de vários países latino-americanos e as forças dos EUA, que resultou em golpes de Estado, regimes ditatoriais, perseguição ideológica, apropriação de bebês e crianças e o desaparecimento forçado de centenas de milhares de pessoas, incluindo os 30.000 desaparecidos na Argentina.
Esse plano sistemático de repressão ilegal estabeleceu centros clandestinos de detenção em nossas cidades, onde foram cometidos crimes contra a humanidade, como extermínio, sequestro e desaparecimento forçado. Como Mercocidades, afirmamos que os direitos humanos são um componente essencial da qualidade de vida das pessoas e um pilar fundamental do desenvolvimento das nossas cidades.
Estamos comprometidos em promover políticas públicas que fortaleçam a inclusão, a equidade e a justiça social, honrando a memória daqueles que lutaram por um mundo mais justo. Neste dia de reflexão, renovamos nosso apelo para que o lema “Nunca Mais” se torne uma realidade atual e ativa em todos os cantos da nossa região, solicitando a rápida tramitação dos casos que envolvam crimes contra a humanidade.
Não ao fechamento e ao desfinanciamento de sites e políticas de memória, verdade e justiça. É necessário restaurar os orçamentos que sustentam essas atividades.
Compromisso com a busca das Avós da Praça de Maio, para localizar e restituir a identidade dos netos sequestrados e apropriados durante a última ditadura. Acabar com o discurso de ódio e o negacionismo disseminados em vários níveis de governo.
A Unidade Temática Direitos Humanos e Migração de Mercocidades convida à reflexão e ao resgate dos acontecimentos da nossa história recente, entendendo que a dívida democrática não foi paga. É preciso fortalecer a cada dia as políticas de direitos humanos e nossas democracias, por meio de um Estado responsável que garanta o exercício efetivo dos direitos de quem vive em nossas cidades. Somente assim podemos construir sociedades democráticas, éticas, inclusivas e respeitosas da dignidade humana.
