Em comemoração a este dia, reafirmamos nosso compromisso de promover ações regionais voltadas para a promoção de uma migração regular, segura e organizada que respeite os direitos humanos das pessoas que migram.
Abaixo, leia o comunicado elaborado pela Unidade Temática de Direitos Humanos e Migrações de Mercocidades:
“Na Unidade Temática de Direitos Humanos e Migração, nos manifestamos em comemoração ao Dia Internacional do Migrante (18 de dezembro), proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas no ano 2000, destacando a relevância da data para dar visibilidade e divulgar informações sobre os migrantes, a sua situação, os seus direitos e as violações a que estão sujeitos apesar da legislação em vigor.
Existem numerosas razões pelas quais as pessoas ao redor do mundo decidem ou são forçadas a se deslocar. A perspetiva de melhores condições de vida e de trabalho remunerado, os conflitos políticos e bélicos, a insegurança, as perseguições ideológico-religiosas, as alterações climáticas são as principais causas que promovem a mobilidade humana.
Os migrantes e refugiados constituem um dos grupos mais vulneráveis e marginalizados das sociedades atuais, geralmente vítimas de abuso, exploração e informalidade laboral, tendo acesso restrito ao pleno exercício de seus direitos e serviços essenciais.
Vítimas de discriminação, estigmatização e ataques associados ao racismo e à xenofobia, são alvo de discursos de ódio e posições radicalizadas que exacerbam os nacionalismos proclamados por líderes políticos em diferentes países.
Nesse contexto, as cidades participantes da UT de Direitos Humanos e Migrações, reafirmamos o nosso compromisso de promover ações regionais voltadas para a promoção de migrações regulares, seguras e organizadas, com garantias de Direitos Humanos, e sob a premissa da responsabilidade dos governos como atores fundamentais para a proteção desses princípios fundamentais.
Isso é possível por meio de uma governança que busca assistência integral aos migrantes com maior grau de vulnerabilidade, como mulheres, crianças, idosos, dissidentes sexuais e trabalhadores menos qualificados, facilitando a ampliação de direitos e o acesso a bens e serviços públicos de forma equitativa, como saúde, educação e seguridade social. Da mesma forma, promover ações que permitam a redução das desigualdades de gênero, reconhecendo a necessidade de lutar contra qualquer tipo de violência a que os migrantes possam ser submetidos e orientando os esforços para erradicar as desigualdades presentes nessa população.
A tarefa é imensa, mas a cooperação e o planejamento estratégico, os espaços de discussão e intercâmbio de assistência técnica proporcionados pela Rede Mercocidades, envolvendo organizações internacionais, organizações da sociedade civil e setor privado, é uma ferramenta eficaz que as cidades-membro têm para enfrentar e trabalhar juntos fortalecendo o Estado de Direito para todos.
A mobilidade humana não é um problema, é parte constitutiva da história e do presente da humanidade e da interculturalidade da nossa região, cuja identidade está construída a partir de diferentes processos migratórios na trama de migrações que trouxeram diversidade, riqueza e forma, cor e tom com as nossas sociedades, porque a migração é um direito, não um crime”.
