No âmbito do “Projeto de Cooperação Humanitária Internacional para os migrantes, os apátridas, os refugiados e as vítimas do tráfico de pessoas no MERCOSUL”, o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) apresenta uma publicação sobre a situação dos migrantes regionais em termos de regularização e acesso aos direitos humanos e sociais.
O estudo pretende ser uma ferramenta útil para a formulação e implementação de políticas públicas de promoção e proteção dos direitos humanos sobre as pessoas migrantes nas cidades do MERCOSUL. Nasceu de uma iniciativa conjunta entre o IPPDH e o Escritório Regional da Organização Internacional para as Migrações à América do Sul, e se realizou com o apoio do Fundo da OIM (Organização Internacional para as Migrações) para o Desenvolvimento.
O documento constata que entre os governos metropolitanos e locais há uma falta de incorporação das questões que se referem à migração nas atividades de planificação e execução do desenvolvimento urbano. Assim mesmo, o relatório afirma que “a migração não tem sido devidamente considerada nos debates mundiais sobre a urbanização, e a falta de referência aos migrantes resulta notória na planificação internacional de uma nova agenda urbana mundial.”
As cidades constituem um espaço privilegiado para o estudo das dinâmicas e os resultados das diversas formas de migração e mobilidade. Estudar as migrações desde a perspectiva das cidades desloca o interesse das razões da mobilidade das pessoas para a determinação das formas em que estas trabalham, vivem e configuram hábitats locais.
O relatório analisa o acesso dos migrantes regionais a direitos sociais como o trabalho, a segurança social, a saúde, a educação e a moradia; e ao mesmo tempo considera uma série de perspectivas transversais ao enfoque dos direitos humanos como a igualdade e a não discriminação, a participação social e o gênero.
Por outro lado, aborda as respostas estatais às problemáticas identificadas. No entendido de que as instituições e as políticas públicas constituem a forma em que os Estados respondem suas obrigações em matéria de garantia dos direitos humanos. Neste sentido, se descreve o marco normativo e institucional das migrações regionais no Brasil, e no Estado e no Município de São Paulo, e se analisam as políticas públicas implementadas pelos distintos níveis do governo brasileiro.
Apesar da pesquisa se centraliza nas migrações regionais, fazendo referência às pessoas nascidas em Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela, que residem na cidade de São Paulo, se procura enquadrar este fenômeno nas dinâmicas mais amplas da mobilidade humana e nos debates que suscitam atualmente.
(04/01/2016)
