Hoy 30 de agosto, en un nuevo aniversario del Día internacional de las víctimas por desapariciones forzadas, la Comisión de Derechos Humanos de Mercociudades (CDH) emite un comunicado en el que sostiene la permanencia de este delito de lesa humanidad en nuestros días, en democracia, bajo otras formas y metodologías. La situación no se revierte y el caso más reciente es la desaparición de Santiago Maldonado en Argentina, visto con vida por última vez en una represión al pueblo mapuche por parte de la Gendarmeria Nacional, hasta el momento no se sabe de él y el Estado nacional niega su desaparición. En este dia, la CDH reafirma que son los gobiernos locales y los Estados quienes deben garantizar la no impunidad de estos delitos y el cumplimiento efectivo de los derechos humanos en el largo camino hacia una democracia plena.
“O desaparecimento forçado de pessoas foi fundamental no desenvolvimento do plano sistemático de repressão ilegal realizado pelas ditaduras cívico- militares na maioria dos países de nossa região. Nossa história recente nos mostra que esta metodologia também é utilizada na democracia, sob outras formas e métodos.
O direito internacional qualifica o desaparecimento forçado como delito de lesa humanidade e, portanto, imprescritível, a Convenção Internacional para a proteção de todas as pessoas contra o desaparecimento forçado reconhece o direito à justiça e a reparação das vítimas, e afirma “o direito a conhecer a verdade sobre as circunstâncias de um desaparecimento forçado e o ocorrido com a pessoa desaparecida, assim como o respeito do direito à liberdade de procurar, receber e difundir informações para este fim”.
Já em sua Resolução 65/209 de 21 de dezembro de 2010, que estabelece Dia internacional das vítimas por desaparecimento forçado, a ONU expõe profundamente preocupação, em particular, pelo aumento dos desaparecimentos forçados ou involuntários em várias regiões do mundo, como prisões, detenções e sequestros, quando são parte dos desaparecimentos forçados ou equivalem a eles, e pelo crescente número de denúncias de atos de assédio, maltrato e intimidação sofridos por testemunhas de desaparecimentos ou familiares de pessoas que desapareceram.
Hoje, sete anos depois, essa situação não se reverteu, e em alguns países da região piorou. O caso mais recente é o desaparecimento de Santiago Maldonado na Argentina, a última vez que foi visto com vida foi em uma repressão ao povo mapuche por parte da Gendarmeria Nacional, até o momento não se sabe dele, e o Estado nacional nega seu desaparecimento.
É por isso, que como coordenação da Comissão de Direitos Humanos de Mercocidades afirmamos que são os governos locais e os Estados os que devem garantir a não impunidade destes delitos que afetam a toda a sociedade em seu conjunto, e com isso, o cumprimento efetivo dos direitos humanos no longo caminho para uma democracia plena, onde a justiça e a igualdade sejam realidade e não utopias.
Foto: Sitio web Todo Noticias
30 de agosto de 2017
