Em comemoração deste dia, compartilhamos a mensagem emitida pela Unidade Temática de Direitos Humanos e Migrações, na qual reconhece o papel dos governos locais, bem como das organizações civis na recepção das demandas desta população. Expressando a importância de trabalhar em conjunto com os diferentes atores regionais numa unidade sul-americana que possa ter uma participação ativa na governança das políticas de refúgio. Leia o comunicado abaixo.
“Hoje, 20 de junho, comemora-se o Dia Mundial do Refugiado, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2001.
A condição de refugiado implica o reconhecimento desta categoria por um Estado, que concede ou não esta condição a um solicitante de asilo e está sujeita à definição de refugiado da Declaração de Cartagena de 1984, que contém os elementos da Convenção de 1951 e do Protocolo de 1967, considerando então como refugiadas às pessoas que fugiram dos seus países porque sua vida, segurança ou liberdade foram ameaçadas pela violência generalizada, agressão estrangeira, conflitos internos, violação massiva dos direitos humanos ou outras circunstâncias que tenham perturbado gravemente a ordem pública.
Na América Latina existem inúmeras declarações e instrumentos que foram elaborados nesta ordem, como a mencionada Declaração de Cartagena, a Declaração da Costa Rica de 1994, a Declaração e Plano de Ação do México de 2004, a Declaração e Plano de Ação do Brasil de 2014 e o documento dos 100 Pontos de Brasília de 2018, este último associado ao Pacto Global sobre os Refugiados de 2018, que representa a vontade política e a ambição de toda a comunidade internacional para fortalecer a cooperação e a solidariedade com os refugiados. Um quadro jurídico para uma distribuição previsível e equitativa da carga e da responsabilidade, reconhecendo que uma solução sustentável para as situações dos refugiados não pode ser alcançada sem cooperação internacional.
Tanto para os Governos locais quanto para muitas organizações civis que somos quem estamos na primeira linha de recepção das demandas desta população, representa um grande desafio conseguir dar uma resposta adequada, urgente, eficiente e sustentável ao longo do tempo.
Por isso, nossa participação na agenda internacional associada a esses temas é essencial para o desenvolvimento da governança sustentável junto aos Governos nacionais e organizações internacionais. Isso implica reconhecer aos Governos locais como atores políticos e interlocutores válidos nestas questões, pois são os Governos locais que, em última instância, enfrentam o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas com impacto direto, e seu consequente financiamento, para o atendimento dessa população que está em situação de extrema vulnerabilidade.
Desde a Unidade Temática de Direitos Humanos e Migrações, defendemos este reconhecimento e oportunidade, e expressamos a necessidade de trabalhar em conjunto com os diferentes atores regionais numa unidade sul-americana de Governos locais que possa ter uma participação ativa na governança das políticas de refúgio, reconhecendo a necessidade de desenvolver ações globais tendentes a continuar no caminho da proteção da integridade das pessoas solicitantes de refúgio”.
