No passado 27 de janeiro se realizou no Equador a IV cúpula da CELAC. A reunião convocou a 21 chefes de Estado e delegações, e 12 vice-presidentes e chanceleres do bloco, agrupados e convocados para o diálogo, em prol de incentivar a integração regional e afrontar suas responsabilidades com o desenvolvimento sustentável dos povos que representam. Danilo Medina manifestou que é uma honra dirigir a instância regional e assegurou que trabalhará para lograr a integração.
“Sempre será muito mais, o que nos una do que nos separa. Existe uma coincidência entre todos nós em torno aos princípios que defendemos: a primazia do direito internacional, da democracia e da autodeterminação dos povos, da defesa dos direitos humanos, da busca do desenvolvimento humano sustentável”, anunciou Rafael Correa, presidente do Equador, na inauguração da cúpula.
Danilo Medina, mandatário da República Dominicana, apoiou o discurso de Correa e reafirmou os valores que vão defender como a democracia, a solidariedade, a não ingerência e a reprovação ao bloqueio “que rompe todo direito internacional”. Neste contexto, a CELAC aprovou uma declaração especial sobre segurança alimentar. Em relação ao processo de paz na Colômbia, o bloco aprovou o mandado do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e acordou sua participação na verificação e monitoramento do cesse de fogo. Mostrou seu apoio à demanda cubana para que seja devolvido o território que ocupa a Base Naval de Guantánamo, e atendeu a petição de Haiti para o apoio à democracia na nação caribenha, entre outras.
Diante ao compromisso de lutar contra a pobreza extrema, aprovaram o Plano Celac 2025. Este tem o objetivo do bem-estar nutricional de todos os grupos vulneráveis, e reúne as principais políticas e experiências exitosas dos países, para seguir um roteiro regional para a erradicação da fome. Nesta área geográfica, há 165 milhões de pessoas vivendo em péssimas condições de vida e 69 milhões delas vivem em extrema pobreza.
Por outro lado, o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, informou sobre o mandado do Conselho de Segurança das Nações Unidas, acordado entre o Governo colombiano e as FARC, para a verificação e monitoramento do cesse de fogo. Santos ressaltou o papel de CELAC na participação nesta missão, pois contribui para dirimir desencontros e oferece legitimidade ao processo de paz no mundo e ante os colombianos.
Outro tema dialogado foi a propagação do vírus zika, que afeta a 14 mil colombianos e poderia afetar a 600 mil pessoas mais na Colômbia. O bloco decidiu reunir aos ministros de saúde para chegar a uma solução e evitar o brote epidemiológico que avança a cada dia para mais países. Sobre este tema, Dilma Rousseff, presidente do Brasil, convocou a realizar uma ação de cooperação no combate ao vírus zika, pelo que se realizará uma reunião do MERCOSUL na quarta-feira 3 de fevereiro em Montevidéu aberta a todos os países que queiram participar da CELAC ou do UNASUL.
A CELAC encerrou o encontro com a subscrição da “Declaratória de Quito” que contém 20 pontos estratégicos a seguir pelo bloco durante 2016.
Estes são os pontos acordados:
– Declaração para a segurança alimentar 2016
– Declaração especial sobre centenário poeta Rubén Dario
– Declaração para a devolução à República da Cuba do território que usa os Estados Unidos em Guantánamo
– Declaração da necessidade de colocar fim ao bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba
– Declaração sobre as Ilhas Malvinas
– Declaração sobre a situação do Paraguai como Estado sem litoral
– Declaração sobre o apoio à luta ao terrorismo em todas as formas e manifestações
– Declaração para a recuperação de bens culturais
– Declaração de proteção de migrantes da América Latina e do Caribe
– Declaração sobre turismo sustentável
– Declaração sobre transparência e luta contra corrupção
– Declaração restruturação da dívida soberana
– Declaração sobre oceanos e mares
– Declaração de desenvolvimento energético
– Declaração de CELAC para apoio ao processo de paz na Colômbia
– Declaração sobre marco indicativo a prioridades
– Declaração sobre 20 anos de abertura da assinatura de proibição total de testes nucleares
– Declaração de países de renda média e altamente endividados
– Declaração de financiamento para o desenvolvimento
– Declaração sobre a banca correspondente
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