No próximo 22 de abril, dia em que é celebrado o Dia Internacional da Mãe Terra, entra em vigor o chamado “Acordo de Escazú”, o primeiro tratado ambiental de América Latina e o Caribe, que possibilitará a participação dos cidadãos na tomada de decisões que afetem o meio ambiente e uma melhor defesa dos ecossistemas.
Na passada sexta-feira 22 de janeiro a Chancelaria argentina assinou perante o Secretário Geral das Nações Unidas, o instrumento de ratificação do “Acordo de Escazú”, o primeiro tratado ambiental de América Latina e o Caribe. O mesmo ato diplomático realizou o governo de México, completando assim o número de países necessário no Acordo para que possa entrar em vigor, circunstância que ocorrerá no próximo 22 de abril, data em que é comemorado o Dia Internacional da Mãe Terra.
Sobre o Acordo
Conhecido como o “Acordo de Escazú” pelo nome da cidade de Costa Rica onde foi assinado, estabelece normas regionais para o exercício dos direitos de acesso à informação, à participação pública e à justiça em Assuntos Ambientais em América Latina e o Caribe.
Além de promover a criação e o fortalecimento de capacidades e a cooperação na matéria, no seu artigo 7 estabelece o direito à cidadania a participar na tomada de decisões ambientais, especialmente quando existam ações que possam ter um impacto significativo sobre o ambiente.
Assinado por 24 países de América Latina e o Caribe, o acordo tem a sua origem em resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada em 2012, e a Decisão de Santiago adotada em 2014, e após um processo de negociação foi adotado o 4 de março de 2018 na cidade costarriquenha de Escazú.
É o primeiro acordo regional ambiental de América Latina e o Caribe o primeiro no mundo em conter disposições especificas sobre defensores dos direitos humanos em questões ambientais. O Acordo Regional fica aberto aos 33 países de América Latina e o Caribe.
