No passado 25 de janeiro, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) concluiu sua V Cúpula com sede em Bávaro, República Dominicana, com a adoção da declaração política de Punta Cana. O documento promove o desarmamento nuclear da região, o apoio ao processo de diálogo na Venezuela, entre o Governo e a oposição desse país, e exigir aos Estados Unidos o fim das medidas contra esse país e contra Cuba.
As decisões são parte do Plano de Ação da CELAC 2017 e 20 declarações especiais que resultaram do desenvolvimento do evento. Em um primeiro ponto, os mandatários e chanceleres reafirmam seu compromisso com a consolidação da América Latina e do Caribe como zona de paz proclamada formalmente na II Cúpula da CELAC e chamam às nações integradas no órgão a promover a solução de suas controvérsias sempre pela via pacífica.
“Apoiamos o processo de diálogo nacional na República Bolivariana da Venezuela entre o governo e a oposição deste país. Ressaltamos o caráter de zona livre de armas nucleares de nossa região estabelecido no pioneiro Tratado de Tlatelolco, cujo 50º aniversário se celebra no próximo 14 de fevereiro”, define o documento.
Na declaração, o organismo exige a devolução a Cuba da base Militar Guantánamo por parte dos Estados Unidos, assim como deter sem condições o bloqueio econômico, comercial e financeiro que mantém a essa nação. Assim mesmo, reprova a aplicação de medidas coercivas unilaterais contrárias ao direito internacional, incluindo as listas e certificações que afetam a países da América Latina e do Caribe.
Da mesma forma, se acordou a reprovação a todo ato de terrorismo em todas suas manifestações e destacam a importância das tecnologias como ferramentas para fomentar a paz. Outro dos desafios propostos foi o combate contra a corrupção com sanções exemplares e o acompanhamento de ações que melhorem a eficiência e a transparência na gestão pública.
Por outro lado, a CELAC convocou aos países desenvolvidos a cumprirem com o compromisso de destinar 0,7% de sua renda nacional bruta à ajuda oficial para o desenvolvimento.
Também enfatizaram na equidade e igualdade de gênero, assumindo o compromisso de erradicar todas as formas de violência contra as mulheres, adolescentes e meninas e incentivando seu empoderamento político e econômico, eliminando os obstáculos sociais que o impedem.
No dia em que o novo presidente estadunidense, Donald Trump, anunciou a construção imediata do muro na fronteira com México, o bloco se limitou a condenar a criminalização da migração irregular, porém evitou qualquer pronunciamento contra o muro.
Finalmente, o presidente da República Dominicana, Danilo Medina transpassou a liderança ao presidente de El Salvador, Salvador Sánchez Cerén, quem assegurou trabalhará para que as metas traçadas se cumpram, assim como também buscar o consenso e garantir que as oportunidades que a CELAC tem tido até agora, continuem.
