No dia de ontem, segunda-feira 10 de dezembro de 2018 em Marrocos, 164 países membro das Nações Unidas acordaram o primer Pacto Mundial por uma Migração Segura, Ordenada e Regular, durante um ato histórico que o Secretário-Geral da ONU qualificou como una “folha de itinerário para prevenir o sofrimento e o caos”.
O pacto se expressa através de um documento no que se acordam 23 objetivos, que embora não são vinculantes para os países, tem gerado reticências, entre elas as dos países receptores de grandes fluxos migratórios como Estados Unidos, Israel, Austrália, Chile, Hungria, Áustria, Polônia, República Checa, República Dominicana, Eslováquia e Bulgária.
O pacto acorda gerir as migrações desde uma visão humanista, na que prevalece a seguridade do migrante, segundo o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres. Esse acordo proporciona uma plataforma para adotar “ações humanas, sensatas e mutuamente benéficas” que se apoiam em dois “ideias simples”. “Em primeiro lugar, a migração sempre tem estado com nós, pero deve ser administrada e segura; y em segundo, as políticas nacionais têm muitas mais probabilidades de ter sucesso com a cooperação internacional”, explicou.
O titular da ONU acolheu com satisfação o apoio esmagador mundial para o acordo não vinculativo, sublinhando que, as pessoas em movimento “voluntario ou forçado”, sem ou com autorização legal, se lhes deve respeitar seus direitos humanos e sua dignidade.
A adopção do texto, também conhecido como o Pacto de Marrakesh, coincidiu com o 70 aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Guterres disse que “seria irónico se, no dia em que se comemora a proclamação da Declaração, consideremos que os migrantes devem ser excluídos do seu alcance”.
Ante os jornalistas, o titular da ONU afirmou que se tratou de um momento muito emocional para ele presenciar a adopção do Pacto e recordou à comunidade internacional que não se trata de um tratado nem de um documento legalmente vinculante, senão que “é um marco para a cooperação internacional arraigado num processo de negociação intergovernamental de boa-fé, o que reafirma o princípio da soberania do Estado”.
Ausências
Guterres lamentou as falsidades que se expandiram sobre o pacto da migração em geral e recordou que o acordo não estabelece um novo direito que permita as pessoas escolher onde e quando ir, senão que reafirma que os migrantes devem desfrutar dos direitos humanos, independentemente do seu estatuto de migrante.
Junto com o câmbio climático, a migração não regulada se tornou num problema premente nos últimos anos. Cada ano, milhares de migrantes perdem a vida ou desaparecem em rotas perigosas, frequentemente vítimas de traficantes.
De acordo com dados da ONU, a nível mundial, mais de 60.000 migrantes morreram em suas deslocações por rotas perigosas desde o ano 2000, o que o Secretário-geral qualificou como “uma fonte de vergonha coletiva”.
Pela sua parte, a representante especial para a migração internacional, Louise Arbour, recordou que “todos estes países estavam na mesa quando se adotou o Pacto Mundial”, e considera que “sua política exterior e o espirito do multilateralismo ficam seriamente afetados” em caso de dissociar-se de um documento que acordaram há alguns meses. “Acho que deixa muito mal aos que participaram nas que foram negociações reais. Conseguiram concessões de outros. Defenderam seus interesses durante seis meses nos quais um assume que estavam recebendo instruções de seus capitais, assim que é muito decepcionante ver este tipo de revés pouco depois de que se acordara o texto”, sublinha.
A Alta Comissária para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, também se declarou “muito decepcionada” e pensa “que o que passa hoje é que muitos líderes, em lugar de dirigir e dar exemplo preferem olhar as pesquisas para olhar se a gente teme à imigração”.
Pela sua parte, a presidenta da Assembleia Geral da ONU, Maria Fernanda Espinosa, reiterou que o documento é um instrumento flexível que se adapta as necessidades nacionais dos Estados. “É um momento histórico porque damos um rosto humano à emigração”, assinalou Espinosa, antes de acrescentar que os Estados “por mais poderosos que sejam, não podem enfrentar o desafio migratório sozinhos”.
O Pacto
O pacto está estruturado em torno a 23 grandes objetivos. Entre essas metas, há algumas genéricas como a cooperação para abordar as causas que motivam a migração ou melhorar as vias de migração legal. Pero também há compromissos concretos, como medidas contra a trata e o tráfico de pessoas, evitar a separação das famílias, usar a detenção dos migrantes só como última opção o reconhecer o direito dos migrantes irregulares a receber saúde e educação em seus países de destino.
Os Estados comprometem-se também a melhorar sua cooperação à hora de salvar vidas migrantes, com missões de busca e resgate, e garantindo que não será prosseguido legalmente quem lhes de apoio de caráter “exclusivamente humanitário”.
Além disso, os Governos prometem garantir um regresso “seguro e digno” aos imigrantes deportados e não expulsar aqueles que se enfrentam a um “risco real e previsível” de morte, tortura ou outros tratamentos desumanos.
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Fonte: Prensa Naciones Unidas
