O prefeito de Morón Martín Sabbatella apresentou o Plano Municipal de Impulso à Atividade Econômica, a Produção e o Emprego, composto por um conjunto de medidas tendentes a colaborar com o fortalecimento da produção local, do consumo e do emprego no contexto da crise econômica. Este plano só foi possível através consenso com os principais atores da economia local.
«Quero agradecer aos representantes dos setores industrial, comercial, das PMES e dos micro-empreendimentos, com os quais estivemos trabalhando num âmbito de debate e discussão democrática para poder elaborar estas propostas», disse Sabbatella e acrescentou: «Estamos dando um passo a mais na articulação entre o setor público e privado, como já viemos fazendo, para nos adiantar às possíveis conseqüências locais de uma crise que foi gerada em outra parte do mundo, e que talvez marque o fim de um ciclo baseado na especulação financeira e a obscena concentração econômica».
«Somos conscientes das limitações dos governos locais, mas também sabemos que temos muitas ferramentas para acompanhar a nossos comerciantes, empresários e trabalhadores nestes momentos difíceis. Por isso, o Município de Morón decidiu intervir com novos programas e incentivos fiscais para manter a atividade econômica, produtiva e o emprego», afirmou o prefeito.
Entre outras iniciativas, este Plano busca facilitar as exportações de empresas de Morón, gerar melhores condições para a incorporação de trabalhadores ao mercado laboral, incrementar a atividade econômica local das unidades produtivas da economia social, fortalecer a Agência de Emprego, e acompanhar às empresas moronenses na participação em feiras internacionais e missões comerciais.
O Plano de Impulso à Atividade Econômica, a Produção e o Emprego tem quatro componentes, três deles estão integrados por programas municipais que contêm intervenções novas e outras reativadas ou ampliadas. O último componente oferece um importante incentivo fiscal para o setor empresarial.
PLANO MUNICIPAL DE IMPULSO À ATIVIDADE ECONÔMICA, A PRODUÇÃO E O EMPREGO
COMPONENTE I
Programa de Promoção do Desenvolvimento Comercial. Rede de Serviços de Fomento Empresarial e Associatividade Empresarial.
Ações:
Cartões de Descontos (Iniciativa reativada)
Reativa-se o cartão com descontos destinado a promover produtos e serviços de comércios do município. Esta iniciativa tinha sido aplicada com muito êxito durante 2004 e 2005 e se retomará no próximo ano.
Catálogos de Ofertas (nova iniciativa)
O Município vai financiar o desenho e a impressão de catálogos de ofertas de produtos locais. Estes catálogos serão distribuídos nos domicílios de Morón.
Redes de Compras (nova iniciativa)
Será incentivada desde o Estado local a constituição de Associações de Colaboração Empresarial para adquirir produtos com valores mais baixos, e melhorar a oferta de preços ao consumidor.
COMPONENTE II
Programa de Fortalecimento em Estratégias Comerciais para Microempresas, Unidades Produtivas da Economia Social, Cooperativas e Mutuais.
Ações:
Agrupações de Colaboração Empreendedora (ACE) para Impulsionar a Comercialização de Bens e Serviços (nova iniciativa).
Está se criando à primeira ACE que compreende a 40 unidades produtivas e terá como objetivo inicial comercializar seus produtos em pontos de venda nas áreas centrais do partido.
Abertura de Pontos de Venda (nova iniciativa)
O Município vai financiar a abertura de locais e stands para comercializar produtos do setor nas áreas cêntricas e nas galerias comerciais.
«EME, Marca Coletiva» (nova iniciativa)
Morón terá sua primeira marca coletiva para comercializar os produtos do setor e será promovida pelo Município, gerando uma identidade local própria.
Fundo Municipal de Microcrédito (nova iniciativa)
O Município vai entregar créditos de até 15.000 pesos para capital de trabalho ou insumos. O fundo será constituído com um capital inicial de 200.000 pesos.
Isenção da Renda Bruta (nova iniciativa)
Tramitação no Município da isenção da renda bruta a atividades trabalhistas de auto-emprego e subsistência no marco da Lei provincial ALAS.
Programa de Microcréditos (nova iniciativa)
Articulação com entidades financeiras para a promoção de seus programas de crédito. Está sendo formalizado um convênio com a empresa «Província Microcréditos» para o acesso a empréstimos sem garantia e sem limite de valor.
Programa de Fortalecimento da Agência Municipal de Emprego.
Ações:
Incorporação ao Serviço do Emprego Jovem (nova iniciativa)
A Agência de Emprego implementará um programa especial destinado a 1.000 jovens desempregados. A iniciativa proporciona bolsas a jovens desocupados para que concluam seus estudos e/ou sua formação em ofícios.
Criação da Rede de Oferta Laboral Moronense (nova iniciativa)
Criação de um banco de ofertas de emprego geradas em empresas e instituições do distrito.
Designação de Fundos para o Auto-emprego (iniciativa em curso)
Promoção da formação de pequenas unidades produtivas com a entrega de subsídios para a aquisição de capital de trabalho. Está dirigido a pessoas desempregadas de Morón.
COMPONENTE III
Programa de Fortalecimento e Consolidação de Estratégias
Associativas do Setor Empresarial, Industrial e Comercial
Ações:
Consórcios de Exportação (iniciativa ampliada)
Tentará se incrementar a 3 ou 4 a quantidade de consórcios para a comercialização no mercado externo de bens produzidos em Morón.
Consórcios Comerciais (nova iniciativa)
Será impulsionada a formação de consórcios de venda por setor. Estes consórcios estarão dirigidos ao mercado interno.
Em ambos os casos se estenderão a 24 meses o financiamento do custo do gerenciamento do consórcio. O financiamento será de 100 % entre o Município e as entidades associadas.
Financiar-se-á 50 % do desenvolvimento de páginas web e estratégias digitais de comunicação e catálogos gráficos.
Financiar-se-á 100 % de estudos e perfis de mercado, e envio de mostras ao exterior.
Financiar-se-á 100 % da primeira feira internacional do grupo.
Financiar-se-á 50 % dos gastos de logística.
Fortalecimento de Cadeias de Valor do Setor Industrial (nova iniciativa)
Vai ser financiado o estudo e desenvolvimento da cadeia metal-mecânica em Morón.
Programa de Apoio e Financiamento para a Inserção Local no Exterior.
Ações:
Participação em Feiras e Missões (iniciativa ampliada)
O Município quadruplicará a quantidade de empresas moronenses que participarão em feiras e missões comerciais no exterior, e ampliará a agenda de eventos para participar.
Financiar-se-á 100 % do aluguel dos stands.
Financiar-se-á 50 % dos gastos logísticos.
Feiras e Oficinas para Empreendedores de Economia Social (iniciativa ampliada)
Será implementado um calendário anual de feiras e oficinas para empreendedores da economia social, das cooperativas e das mutuais.
Financiar-se-á 100 % do aluguel dos stands.
Financiar-se-á 100 % dos gastos logísticos.
COMPONENTE IV
Incentivos Fiscais para o Setor Empresarial
Ações:
Bom Cumprimento do Pagamento da TISH (iniciativa em curso)
Será mantida a bonificação de 20 % de desconto no valor da Taxa por Inspeção de Segurança e Higiene para quem pagar a TISH em data.
Regularidade Mais Proteção do Emprego (nova iniciativa)
Será incrementada em um 15% a bonificação por bom cumprimento no pagamento da Taxa por Inspeção de Segurança e Higiene dos que liquidam por mínimo, àqueles contribuintes que paguem em data e não produzam demissões. Desse modo ficará neutralizado o incremento da taxa para este setor e para a maioria dos contribuintes de valores fixos da TISH, com exceção de quem realizar atividades significativamente rentáveis.
Facilidades para o Investimento (iniciativa ampliada)
Será estendido a 30 prestações o plano de facilidades do pagamento do Direito de habilitação.