Num comunicado de imprensa emitido no dia 3 de setembro, o Parlamento do Mercosul manifestou seu repúdio pela tentativa de golpe de estado contra o governador eleito da República do Paraguai, Fernando Lugo, considerou «uma agressão covarde à democracia e ao povo» desse país.

A presidência do Parlamento do Mercosul, que exerce o brasileiro Florisvaldo Fier (Dr. Rosinha), remarcou que a vigência da democracia nos países da zona constitui um «compromisso inalienável e fundamental para a estabilidade política da região e do processo de integração».

Acrescentou que a Carta Democrática Interamericana, assinada no âmbito da OEA, «também demanda a todos os estados signatários respeito incondicional às normas e instituições democráticas».

O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, em declarações aos meios de imprensa, acusou no passado dia 3 de setembro a políticos rivais de se reunirem com uma figura militar chave.

Lugo disse que o ex-político rival, o general retirado Lino César Oviedo, concretizou o encontro na sua casa, no domingo passado.

A continuação o comunicado:

PARLAMENTO DO MERCOSUL
Presidência

Montevidéu, 03 de setembro de 2008
Comunicado de Imprensa

Apoio à democracia paraguaia

A Presidência do Parlamento do MERCOSUL vem a público manifestar o seu mais veemente repúdio à noticiada tentativa de golpe de Estado contra o governo eleito do presidente Fernando Lugo, da República do Paraguai.

No entendimento desta Presidência, tal tentativa representa não apenas uma agressão covarde à democracia e ao povo paraguaio, mas também uma ofensa inaceitável contra o MERCOSUL e, particularmente, contra o seu Parlamento, instituição voltada à consolidação da democracia no âmbito do bloco.

A Presidência do Parlamento do MERCOSUL lembra que o Protocolo de Ushuaia, que instituiu, no contexto dos Estados Parte do MERCOSUL, bem como nos Estados Associados do Chile e da Bolívia, a cláusula democrática do Mercado Comum do Sul, é compromisso inalienável e fundamental para a estabilidade política da região e o processo de integração. Portanto, quaisquer violações dessa cláusula pétrea resultariam na impossibilidade de que o Estado transgressor pudesse permanecer no MERCOSUL.

A Presidência recorda, ademais, que a Carta Democrática Interamericana, firmada no âmbito da OEA, também demanda, de todos os Estados Signatários, respeito incondicional às normas e instituições democráticas, bem como compromisso solene com o Estado de direito.

A Presidência do Parlamento do MERCOSUL destaca que os recentes pleitos eleitorais do Paraguai, que resultaram na eleição do Excelentíssimo Senhor Presidente Fernando Lugo, transcorreram dentro da mais absoluta normalidade e tiveram alta taxa de participação popular, o que demonstra o atual grau de maturidade da sociedade civil paraguaia e comprova a sólida e insofismável legitimidade das autoridades democraticamente constituídas naquele país.

Por último, a Presidência manifesta a sua mais plena confiança nas instituições e no povo paraguaio e expressa seus votos de prosperidade e paz àquela grande nação.

DR. ROSINHA
Presidente do Parlamento do MERCOSUL