Na cidade argentina de Córdoba colocaram em andamento uma nova ferramenta de transparência e participação destinada a legitimar a função dos representantes públicos.

As medidas de transparência perseguem o objetivo de revelar a informação que antes não estava à disposição da sociedade. Este instrumento permitirá saber se um vereador ou um funcionário se enriqueceu no exercício de suas funções, permitindo estabelecer se houve enriquecimento ilícito ou não durante o seu desempenho num cargo público. Também implica no acesso à informação pública gerada no âmbito do Estado.

Um Conselho Deliberante porá a disposição dos cidadãos informação pública através da Internet. No último dia 4 de janeiro este Conselho cumpriu com a normativa que obriga a apresentar as declarações juradas ao Vice-prefeito; Vereadores e Vereadoras, secretários, vice-secretários e diretores deste corpo deliberativo. Os documentos foram publicados na página Web – www.cdcordoba.gov.ar

Todo cidadão poderá ter acesso a todo ato administrativo que conste em um expediente, ata ou resolução, entre outros, e cujo conteúdo não este protegido por uma ordenação ou o exercício de um direito.

«A partir de agora, os representantes e servidores do Estado cumprem e publicam a prestação de contas sobre seus atos», segundo expressou Carlos Vicente, Vice-prefeito de Córdoba.

De todas as maneiras o Vice-prefeito ressalta que a atual ordenação não é suficiente e que se deverá continuar trabalhando no aperfeiçoamento deste novo instrumento, «será necessário seguir discutindo e produzindo uma normativa para otimizar os processos de prestação de contas, acesso à informação pública e controle cidadão dos atos públicos», afirmou.

No último dia 4 de janeiro, durante a assinatura da Ata, que estabeleceu o novo Conselho Deliberante, participaram as seguintes organizações: Foro Ambiental Córdoba, Fundação Acude, Fundação Avina e Fundação Geos, contando com a participação como observadores do diário cordovês La Voz del Interior e Canal 12.

O Conselho iniciará suas deliberações a partir do mês de fevereiro e deverá cumprir com os seguintes fins: «Analisar e propor novas ações e ferramentas de transparência cidadã para pôr em andamento no âmbito deste corpo deliberativo e, emitir um relatório do seu trabalho ao finalizar cada ano com o objetivo de que a cidadania possa realizar um seguimento do processo e um balanço dos resultados obtidos».