Recentemente, ambos blocos regionais aprovaram um Projeto de Cooperação para o setor cinematográfico e audiovisual, apresentado pela Reunião Especializada de Autoridades Cinematográficas e Audiovisuais do Mercosul (RECAM), o qual começará a executar os projetos que a integrem durante o ano corrente.

Por primeira vez para com o MERCOSUL uma indústria cultural será beneficiária da cooperação da União Européia, a qual destinará dois milhões de euros para o fortalecimento do setor cinematográfico e audiovisual do Mercosul.

Este acordo de cooperação está orientado a:

– Consolidar ou criar centros regionais para a produção audiovisual.

– Desenvolver estudos, dados relevantes, normas do Mercosul e políticas comuns relativas a atividades audiovisuais através da RECAM e do Observatório Audiovisual do Mercosul

– Apoiar atividades de formação destinadas a profissionais do setor audiovisual.

– Ajudar ao setor para desenvolver e produzir projetos com conteúdos claros e valores relacionados com o Mercosul.

O apoio econômico se verá refletido através dos programas que a RECAM estabeleça para serem implementados, com o fim de «incrementar o conhecimento e a consciência da identidade regional e do processo de integração através da ajuda ao setor cinematográfico e audiovisual» e «apoiar o desenvolvimento, a distribuição, a acessibilidade e a promoção do trabalho audiovisual do Mercosul».

As origens do acordo se remontam ao ano 2004, quando a RECAM decidiu elaborar uma proposta de cooperação técnica com a União Européia em matéria cinematográfica e audiovisual, vinculada à preservação do patrimônio audiovisual, a sistemas de informação e a programas e políticas cinematográficas e audiovisuais através do Observatório do MERCOSUL Audiovisual (OMA). Para a conformação da proposta, a RECAM seguiu os lineamentos explicitados na Resolução do Grupo Mercado Comum (GMC) N° 77/97, onde se determinam como «atribuições básicas» do Comitê de Cooperação Técnica (CCT) «a seleção, aprovação e seguimento das ações de cooperação técnica do MERCOSUL com países de extrazona, associações regionais e organismos internacionais, sejam em forma de programas, projetos ou outras atividades».

A RECAM tem como objetivos gerais impulsionar a adoção de medidas concretas a fim de avançar -no âmbito da sua competência- no processo de integração regional para a formação de um mercado comum, e implementar aqueles compromissos estabelecidos no Protocolo de Integração Cultural do MERCOSUL e nas recomendações da Reunião de Ministros de Cultura do MERCOSUL que se vinculam diretamente com a indústria cinematográfica e audiovisual.
Como objetivos específicos devemos citar aqueles expressamente estabelecidos na norma que criou a RECAM (MERCOSUL/GMC/RES. Nº 49/03): Analisar, desenvolver e implementar mecanismos para promover a complementação e integração das indústrias cinematográficas e audiovisuais na região, harmonizar as políticas públicas do setor, impulsionar a livre circulação de bens e serviços cinematográficos e harmonizar os aspectos legislativos destas indústrias.
Para alcançar tais objetivos a RECAM deverá manter uma permanente coordenação articulando sua ação com as outras instâncias institucionais do MERCOSUL -especialmente com os demais órgãos auxiliares do GMC e com a Reunião de Ministros de Cultura- com os organismos internacionais, com os programas de cooperação internacional e com o setor privado, ator fundamental das diversas etapas da atividade cinematográfica e audiovisual.

Vínculo com Mercocidades

Dentro das atividades fixadas pela RECAM para alcançar seus objetivos se destaca a de coordenar com a Rede Mercocidades a utilização dos recursos e instrumentos nacionais e municipais para o desenvolvimento cinematográfico e audiovisual, nas distintas etapas do processo industrial.