A Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo 60º aniversário será celebrado no próximo dia 10 de dezembro, não é de competência exclusiva dos Estados.

Desde há mais de um ano, a Comissão de Inclusão Social e Democracia Participativa de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), em colaboração com a Comissão de Diplomacia das Cidades, constituiu um grupo de trabalho sobre o tema dos «Direitos Humanos e os Governos Locais».

Os governos locais também se sentem implicados na defesa dos direitos em seus territórios e dentro dos limites de suas responsabilidades, assim como também no âmbito de sua ação internacional.

Com o apoio da Secretaria internacional permanente dos «Direitos Humanos e Governos Locais» (SPIDH) (www.spidh.org/) localizada em Nantes (França), este grupo de trabalho está elaborando uma Carta-agenda mundial pelos Direitos Humanos na cidade.

Esta Carta-agenda trabalha direitos concretos e realizáveis nas cidades, em torno dos seguintes temas:
– direito à cidade
– direito à democracia participativa
– direito à paz e à segurança na cidade
– direitos das crianças
– direito aos serviços públicos básico
– direito à educação, à cultura e à diversidade
– direito à vivenda e a um domicílio
– direito a água, à energia e à comida
– direito ao meio ambiente, aos transportes públicos e a um em torno urbano sustentável

Trata-se de impulsionar um acordo sobre um «pacto local» em que os governos locais se comprometeriam a respeitar e implementar no âmbito de sua esfera de influência.

O projeto do texto da «Carta-agenda dos Direitos Humanos na Cidade» pode ser consultado via Internet (http://www.spidh.org/fr/la-charte-agenda/index.html). Seu objetivo é abrir um debate amplo até 2010, para chegar a uma versão avançada que possa ser apresentada ante o próximo Congresso Mundial da CGLU no México.

O objetivo do grupo de trabalho é reflexionar sobre o alcance da ação dos governos locais sobre os Direitos Humanos, associando ao conjunto de atores, militantes dos direitos humanos e políticos que participam na tomada de decisões em diferentes níveis, implicando nisso a suas redes internacionais.