En un comunicado de prensa emitido el pasado 3 de setiembre, el Parlamento del Mercosur manifestó su repudio por el intento de golpe de estado contra el gobernador electo de la República del Paraguay, Fernando Lugo, considerándolo «una agresión cobarde a la democracia y al pueblo» de ese país.
La presidencia del Parlamento del Mercosur, que ejerce el brasileño Florisvaldo Fier (Dr. Rosinha), remarcó que la vigencia de la democracia en los países de la zona constituye un «compromiso inalienable y fundamental para la estabilidad política de la región y el proceso de integración».
Agregó que la Carta Democrática Interamericana, firmada en el ámbito de la OEA, «también demanda a todos los estados signatarios respeto incondicional a las normas e instituciones democráticas».
El presidente de Paraguay, Fernando Lugo, en declaraciones a los medios de prensa, acusó el pasado 3 de setiembre a políticos rivales de reunirse con una figura militar clave.
Lugo dijo que el ex político rival, el general retirado Lino César Oviedo, concertó el encuentro en su casa, el pasado domingo.
A continuación el comunicado:
PARLAMENTO DO MERCOSUL
Presidência
Montevidéu, 03 de setembro de 2008
Comunicado de Imprensa
Apoio à democracia paraguaia
A Presidência do Parlamento do MERCOSUL vem a público manifestar o seu mais veemente repúdio à noticiada tentativa de golpe de Estado contra o governo eleito do presidente Fernando Lugo, da República do Paraguai.
No entendimento desta Presidência, tal tentativa representa não apenas uma agressão covarde à democracia e ao povo paraguaio, mas também uma ofensa inaceitável contra o MERCOSUL e, particularmente, contra o seu Parlamento, instituição voltada à consolidação da democracia no âmbito do bloco.
A Presidência do Parlamento do MERCOSUL lembra que o Protocolo de Ushuaia, que instituiu, no contexto dos Estados Parte do MERCOSUL, bem como nos Estados Associados do Chile e da Bolívia, a cláusula democrática do Mercado Comum do Sul, é compromisso inalienável e fundamental para a estabilidade política da região e o processo de integração. Portanto, quaisquer violações dessa cláusula pétrea resultariam na impossibilidade de que o Estado transgressor pudesse permanecer no MERCOSUL.
A Presidência recorda, ademais, que a Carta Democrática Interamericana, firmada no âmbito da OEA, também demanda, de todos os Estados Signatários, respeito incondicional às normas e instituições democráticas, bem como compromisso solene com o Estado de direito.
A Presidência do Parlamento do MERCOSUL destaca que os recentes pleitos eleitorais do Paraguai, que resultaram na eleição do Excelentíssimo Senhor Presidente Fernando Lugo, transcorreram dentro da mais absoluta normalidade e tiveram alta taxa de participação popular, o que demonstra o atual grau de maturidade da sociedade civil paraguaia e comprova a sólida e insofismável legitimidade das autoridades democraticamente constituídas naquele país.
Por último, a Presidência manifesta a sua mais plena confiança nas instituições e no povo paraguaio e expressa seus votos de prosperidade e paz àquela grande nação.
DR. ROSINHA
Presidente do Parlamento do MERCOSUL