«O ensino de História do Brasil deverá incluir, de maneira obrigatória, conteúdos relacionados com os aspectos históricos regionais e locais, além de relacionar as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das raízes indígenas, africanas e européias.» Disso se trata à proposta que será votada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, numa decisão definitiva.
De autoria do senador Tasso Jereissati (do Partido Socialista Democrático Brasileiro), o projeto de lei (PLS 155/08) tem como objetivo, segundo Jereissati, converter em obrigatório o que foi interpretado como opcional na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Segundo esta norma jurídica, os planos de estudo da primária e da secundária devem ter uma base política nacional, mas precisam ser complementados com outras bases de dados para responder as diversas características regionais e locais da sociedade, da cultura, e da economia.
Segundo o senador, não é difícil encontrar a crianças, adolescentes e inclusive adultos completamente alheios aos acontecimentos, cifras e datas relevantes correspondentes a sua região ou sua cidade.
«Consideramos a gravidade desta situação, porque acreditamos que o conhecimento dos aspectos históricos e culturais de uma comunidade contribui consideravelmente para um maior compromisso de seus membros, à vez que fortalece os laços culturais para a construção da identidade das pessoas implicadas», afirmou Jereissati.
Para justificar a necessidade de tornar obrigatória a inclusão de conteúdos locais e regionais no ensino de História do Brasil, o senador também disse que «não pode haver nada mais prejudicial para um povo que a deconstrução de sua história e suas características originais».
O relator da questão, o senador Mão Santa (do Partido do Movimento Democrático Brasileiro), apresentou sua visão favorável à aprovação da proposta.
Nota Editada pela Agência do Senado do Brasil.