Na presença do Cardeal da Bolívia, Julio Terrazas, como testemunha, os Prefeitos Mario Cossio de Tarija, e Rubén Costas de Santa Cruz, em nome do Conselho Nacional Democrático (CONALDE), firmaram no passado dia 16 de setembro um convênio com o Governo Nacional.
Os pontos resumidos são os seguintes:
1-Em 18 de setembro se instalará o Diálogo Nacional na Cidade de Cochabamba com 3 mesas de trabalho e uma central responsável de aprovar os acordos.
2-O Governo Nacional reconhece, conforme as leis vigentes, o direito dos departamentos de perceberem o Imposto Direto aos Hidrocarbonetos (IDH); devendo se garantir o pagamento da Renda Dignidade e sua sustentabilidade com as distintas fontes de financiamento estabelecidas por lei.
3-O Governo Nacional expressa seu respeito ao direito à autonomia Departamental dos departamentos de Pando, Beni, Tarija e Santa Cruz.
4-O processo de Diálogo contará com o acompanhamento de Facilitadores e Testemunhas: UNASUL, Igreja Católica, União Européia, OEA e Nações Unidas.
5-Retirada imediata dos escritórios públicos e instalações petroleiras de pessoas alheias às mesmas, a fim de restabelecer os serviços públicos.
6-Iniciam-se as conversações sobre a nova administração territorial das instituições, considerando a implementação constitucional da autonomia departamental.
7-As partes deverão iniciar o processo de pacificação estabelecendo plenamente a convivência pacífica entre os bolivianos, e fazendo os esforços necessários para frear de maneira imediata a violência em todo o território nacional.
😯 Governo Nacional suspenderá a consideração da Convocatória ao Referendum Constitucional no Congresso Nacional, pelo prazo de um mês, podendo se ampliar o mesmo de acordo aos avanços do Diálogo Nacional, devendo se suspender à campanha midiática governamental em torno do projeto da Nova Constituição Política do Estado.
9-Esclarecer os fatos lutuosos no Departamento de Pando, através de organismos nacionais e internacionais imparciais e de uma comissão do congresso que se desloque de imediato ao lugar dos fatos. Em caso de que os mencionados organismos estabeleçam indícios de responsabilidade, se garante o direito ao devido processo. Garante-se também a integridade pessoal de autoridades, dirigentes cívicos e sociais de Pando.
10-Não impulsionar ações judiciais que tenham conotação política contra dirigentes cívicos, sociais e autoridades dos departamentos mobilizados que tenham atuado pelas reivindicações departamentais e sociais que precederam a este Acordo; como também paralisar toda campanha midiática de desprestígio em contra de autoridades e atores cívicos e sociais.
11-O Prefeito do Departamento de Tarija e quem o acompanham, em representação das autoridades e instituições dos cinco departamentos mobilizados, pede o levantamento do Estado de Sitio no Departamento de Pando.
O acordo é firmado pelos representantes do Governo Central compostos pelo Vice-Ministro de Descentralização e pela Vice-Ministra de Coordenação Governamental.