As reações nos países da região ante a aprovação da nova diretriz da União Européia (UE) para os imigrantes ilegais não demoraram em aparecer. A nova disposição gerou um contundente e unânime repúdio dos países do Mercosul, que criticaram em duros termos a medida votada pelos euro-parlamentares.
O governo francês que assumiu recentemente a presidência rotativa semestral da União Européia (UE), trata de ampliar sua política de mão-dura contra a imigração e o asilo a todos os membros do bloco de 27 países.
Durante a última Cúpula de Mandatários do Mercosul, os presidentes do bloco se expressaram novamente contra a Diretriz de Retorno sancionada pela União Européia, cujo repúdio por unanimidade foi aprovado na cúpula presidencial.
Inicialmente, o documento expressava a «onda preocupação» pela resolução Européia, mas seu texto foi endurecido para o repúdio direto à norma.
Antes de assumir a presidência da UE no dia 2 de julho, o presidente francês Nicolas Sarkozy promoveu um «Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo», a fim de harmonizar as políticas na matéria dos membros do bloco.
Sarkozy urge à UE a adotar uma «imigração seletiva» e uma expulsão massiva de residentes estrangeiros indocumentados. O mandatário francês se propõe a expulsar da França a 25.000 imigrantes indocumentados por ano. As organizações de direitos humanos advertem que o objetivo põe muita pressão sobre a polícia e é motivo de excessos.
A decisão do Parlamento Europeu de aprovar a lei de retorno que afetará a milhões de imigrantes ilegais recebeu uma enérgica condena por parte de múltiplos setores sociais. Acreditam que «viola os direitos humanos». A Igreja, os partidos de esquerda e verdes europeus, vários países da América Latina e numerosas organizações sociais manifestaram sua forte discrepância com a nova normativa. O texto, resultado de um compromisso adotado entre os 27 membros da União Européia (UE), foi aprovado por 367 votos a favor, 206 em contra e 109 abstenções, em momentos em que se estende o sentimento antimigratório no bloco. Itália endureceu sua postura frente aos ilegais e a França viveu no passado tensões nos subúrbios povoados por imigrantes. A isso, se soma a desaceleração econômica que trouxe como conseqüência a que vários dos países europeus sofram cada vez mais pressão para endurecer suas políticas para a imigração irregular.
Uma das medidas mais polêmicas se refere ao fato de que os imigrantes poderão permanecer detidos por um período de até 18 meses enquanto sua expulsão estiver em trâmite. Depois, não terão o direito de regressar a União Européia (UE) durante um período de cinco anos. Atualmente, a duração da detenção dos indocumentados varia em cada país. Mas agora, o novo tope se baseará num primeiro período de seis meses, que poderá ser ampliado a 18 meses sob certas circunstâncias, como, por exemplo, a falta de cooperação do imigrante ilegal ou do seu país de origem. A nova lei também autoriza a expulsar a menores de idade não acompanhados por seus pais. Trata-se do ponto mais controvertido do texto, qualificado de «diretriz da vergonha» por seus opositores
A nova diretriz garante «o acesso à educação» das crianças e solicita aos Estados membros da UE terem em consideração «o interesse superior» dos menores, mas não vacila em autorizar sua expulsão para países onde não tenham tutores nem família, com a condição de que haja «estruturas adequadas» para recebê-los. Essa disposição, entretanto, não poderá ser aplicada na França, «onde a lei proíbe a expulsão de menores não acompanhados», recordou o ministro do Interior, Brice Hortefeux. A diretriz (lei) prevê que as pessoas detidas em situação irregular tenham 30 dias para partir de forma voluntária. Só em caso de negativa, poderão ser colocadas em detenção administrativa. Os membros da UE deverão garantir os direitos elementares desses ilegais durante o processo, com o acesso a uma ajuda judicial gratuita. Também, estão obrigados a validar a detenção administrativa por um juiz «o antes possível».
A diretriz é uma etapa a mais na elaboração de uma política comum de imigração da UE, que deve entrar em vigor em 2010. Sua aplicação deveria afetar a uns oito milhões de imigrantes ilegais que vivem nos 27 países do bloco. «Um período de detenção excessivo de mais de um ano e meio e a proibição de reingresso na UE […] implicam o risco de diminuir os padrões existentes nos estados membros e estabelece um horrível exemplo para outras regiões do mundo», disse a Anistia Internacional, num comunicado. «Adotando esse texto, o legislador europeu incita a pensar que os migrantes não são seres humanos como os outros», denunciou Souhayr Belhassen, presidenta da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH). A Igreja Católica também manifestou objeções. «Em nenhum caso devemos criminalizar aos migrantes», declarou o monsenhor Agostino Marchetto, secretário do Conselho Pontifical para a Pastoral dos Migrantes.
Por seu lado, Mercocidades manifestou sua preocupação pelo tema Migrações, e participou ativamente do Foro Ibero-Americano de Governos Locais «Migrações: desde o global ao local», realizado em Montevidéu a fins de 2006, instância que permitiu abordar amplamente a temática, e contou com a voz de representantes locais de 50 cidades ibero-americanas. Baseado em todas as intervenções realizadas neste Foro se elaborou uma publicação.
Nessa oportunidade o Prefeito de Montevidéu como anfitrião do encontro, Ricardo Ehrlich, explicitou que «a construção de um mundo no que homens e mulheres possam se desenvolver plenamente, exercendo seus direitos e realizando sonhos e projetos, independentemente do seu lugar de nascimento, segue sendo hoje um enorme desafio para nossas cidades», reafirmando que sem dúvida é um caminho obrigatório.
«A ação das cidades e os governos locais, atores privilegiados por sua estreita relação com a cidadania e sua vida cotidiana, pela possibilidade de trabalhar desde uma dimensão humana, contando com a participação ativa da cidadania, é uma ferramenta fundamental que nos permite, desde o território, avançar na construção de culturas abertas e valores solidários orientados a um equilíbrio mundial mais justo».