A Chancelaria argentina foi sede do passado encontro do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR), a atividade foi realizada nos dias 27 e 28 de junho em Buenos Aires e convocou a delegações de Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela, junto a representantes dos comitês de Municípios e Estados deste foro.
No dia 27 de junho se desenvolveu a IX Reunião de Coordenadores do Foro e a I Reunião do Grupo de Trabalho de Informação e Portal Web do Foro; no dia 28 se realizou a III Reunião Plenária do FCCR. O encontro culminou com a Declaração de Buenos Aires.
A Declaração de Buenos Aires manifesta sua firme vontade de continuar aperfeiçoando a integração regional, e de seguir trabalhando por um MERCOSUL mais visível e socialmente sustentável, com maior conteúdo político, produtivo e cultural. Igualmente, ratifica a importância que seus integrantes continuem contribuindo na perspectiva local e regional ao processo de integração.
A reunião de coordenadores do Foro começou com a apresentação do relatório de gestão da coordenação do foro ao longo da presidência pro tempore argentina, no qual se destacou o avanço nas tratativas de participação do FCCR como observador nas reuniões do Grupo Mercado Comum, assim como também a necessidade de unir esforços neste segundo semestre do ano para continuar com o compromisso dos temas de integração produtiva, integração fronteiriça e FOCEM.
Também se apresentou um relatório sobre o seminário-oficina. A mirada local: os desafios da integração regional no Mercosul; realizado nos dias 8 e 9 de maio na cidade argentina de Tandil. De acordo ao relatório o seminário permitiu cumprir com os seguintes objetivos:
-Contribuir ao fortalecimento e a consolidação do MERCOSUL e seu constante aperfeiçoamento institucional.
-Promover a participação dos governos locais no processo de integração desde suas perspectivas e realidades cotidianas.
-Aprofundar os canais de intercâmbio entre os governos locais no âmbito do FCCR e particularmente o COMUM, assim como também a Rede de Mercocidades.
-Consolidar um espaço de representação da sociedade civil no seio do MERCOSUL.
-Realizar uma publicação que contenha as políticas de integração apresentadas em suporte eletrônico e em papel.
-Trasladar ao Comitê de Municípios do Foro de Autoridades Locais, Estaduais e Provinciais os resultados da atividade.
Também serão difundidos os resultados da I Reunião do Grupo de Trabalho de Integração Fronteiriça, realizada no dia 19 de maio de 2008, na cidade de Formosa, Argentina. Instância na qual a delegação do Brasil apresentou um documento técnico que contém os temas priorizados no âmbito da fronteira dos municípios do Brasil com a intenção de transferir a metodologia do trabalho ao Foro, com o interesse de unificar critérios de análise, comparação e ação.
A reunião em Formosa foi realizada a partir das seguintes linhas de base:
-Contribuir ao fortalecimento e a consolidação do MERCOSUL e seu constante aperfeiçoamento institucional.
-Discutir os temas pendentes nas regiões de fronteiras que debilitam a integração regional.
-Promover a participação dos governos locais e regionais no processo de integração desde suas perspectivas e necessidades.
-Montar uma agenda das problemáticas comuns no âmbito do MERCOSUL como material de trabalho do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL.
Novamente na cidade de Formosa, nos dias 5 e 6 de junho se realizou o Seminário Temas de Fronteira: Uma agenda pendente no Mercosul com respeito ao mesmo se informou que durante o transcurso das jornadas foram debatidos os diferentes aspectos que fazem à problemática das áreas de fronteira. Com as modalidades de painéis de expertos e de trabalho em oficinas.
Com respeito à reunião ordinária do Grupo Mercado Comum (GMC), realizada nos dias 19 e 20 de junho na cidade de Buenos Aires, se recalcou que o GMC aprovou o Acordo Interinstitucional apresentado pelo FCCR e instruiu à Secretaria do Mercosul a remiti-lo à Secretaria Parlamentar do Parlamento do MERCOSUL. Assim mesmo, solicitou ao FCCR que se contatasse com o Parlamento do MERCOSUL a fim de implementar os termos do Acordo.
Já a delegação do Brasil circulou uma proposta que inclui a agenda da PPTB, enunciando os lineamentos preliminares aos quais deveria se dedicar o FCCR sob sua Presidência e o calendário das reuniões correspondentes ao próximo semestre.
A proposta brasileira, em suas linhas principais aborda a necessidade de apoiar as iniciativas de intercâmbio produtivo dos governos subnacionais do Mercosul, criar manuais sobre o FCCR e o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul que permitam estabelecer critérios e diretrizes de consenso entre ambas às instâncias do Bloco, criar um prêmio que permita difundir as boas práticas regionais orientadas a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, ao mesmo tempo em que propôs, entre outros pontos, continuar com os lineamentos iniciados pela presidência pro tempore da Argentina.
Durante o encontro também se acordou propor a criação de dois novos Grupos de Trabalho, um sobre Integração Produtiva e o outro sobre Cidadania Regional.
A reunião de Coordenadores recebeu o relatório da I Reunião do Grupo de Trabalho de Informação do Portal Web do FCCR, realizada no mesmo dia. Instância na qual o Grupo se comprometeu a identificar possíveis fundos de financiamento para o Portal Web do Foro.
Já os Coordenadores do FCCR acordaram em solicitar ao GMC que instrua à Secretaria do MERCOSUL em ter uma reunião com este Grupo a fim de trocar informação sobre o Portal Web do FCCR e sua possível inclusão dentro do sitio Web do MERCOSUL.
Enquanto que, a Delegação do Paraguai deu ênfase na necessidade de aprofundar a integração fronteiriça e regional com maior celeridade, de maneira a alcançar a plena vigência do conceito de livre trânsito consagrado no Artigo 1º do Tratado de Assunção, e evitar assim os prejuízos ocasionados por medidas unilaterais de força.
A Reunião Plenária do Foro foi a instância na qual foram apresentados os temas tratados com anterioridade na Reunião de Coordenadores, se trabalhou na agenda da futura presidência pro tempore do Brasil e se terminou de redigir a Declaração de Buenos Aires que se elevou à XXXIII Reunião Extraordinária do Grupo Mercado Comum para sua consideração na XXXV Reunião do Conselho do Mercado Comum, que se realizou na cidade de Tucumán, no dia 30 de junho.