Descrição da Rede

Descrição de Mercocidades

Ativa há 21 anos, a Rede de Mercocidades é uma organização presente, nos países do Mercosul e seus associados, que desde sua criação vêm apostando em um Mercosul mais justo e acessível ao cidadão.

Os fins e os objetivos da Rede estão estipulados nos seus Estatutos. Mercocidades é uma rede de cooperação horizontal integrada atualmente por 323 cidades de Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Chile, Bolivia, Equador, Colômbia e Peru, que promociona a inserção das mesmas no processo de integração regional do Mercosul, e cuja importância vem crescendo, tanto em quantidade de membros como em intercâmbio de experiências.

Antecedentes históricos

As origens das Mercocidades começaram em março de 1995, data na qual celebrou-se na cidade de Assunção o seminário "Mercosul: Oportunidades e Desafios para as Cidades" organizada pela União de Cidades Capitais Iberoamericanas / sub-regional Cone Sul. Nessa ocasião, as cidades capitais do Cone Sul assinaram a Declaração de Assunção na qual expressavam a vontade de criar una rede de Cidades do Mercosul denominada Mercocidades.

Em Porto Alegre, em julho de 1995, assinou-se o "Compromisso de Porto Alegre" através do qual as cidades manifestaram a sua vontade de acrescentar seu protagonismo no processo de integração regional, bem como avançou-se na definição das características que teria a nova organização cuja criação era planejada para novembro desse mesmo ano em uma reunião cume para ser celebrada em Assunção.

Em novembro de 1995 é celebrada a I Cume da Rede em Assunção, culminando a mesma com a assinatura da Ata de Fundação da Mercocidades pelos prefeitos das cidades participantes, convencidos de que o Mercosul precisava de maneira imperiosa dessas cidades para consolidar uma visão de autêntica cidadania partindo desde as sociedades locais.

As cidades fundadoras foram onze: Rosario (Argentina), Assunção (Paraguai), Florianópolis (Brasil), Porto Alegre (Brasil), La Plata (Argentina), Curitiba (Brasil), Rio de Janeiro (Brasil), Brasília (Brasil), Córdoba (Argentina), Salvador (Brasil) e Montevidéu (Uruguai).

Objetivos da rede

De acordo ao art. 2 de seu Estatuto, Mercocidades se constitui para cumprir com os seguintes fins e objetivos:

I- Favorecer a participação das cidades na estrutura do MERCOSUL

II- Impulsionar a criação de redes de cidades através de unidades técnicas operativas que desenvolvam diversas ações, programas e projetos de interesse comum intermunicipal, adequados ao processo de integração.

III- Criar mecanismos de comunicação em redes, entre as cidades, a fim de facilitar o intercâmbio de experiências e informações, bem como ao acesso dos cidadãos aos centros municipais de investigação, desenvolvimento tecnológico e cultural.

IV- Estabelecer e impulsionar convênios e serviços recíprocos entre as diversas prefeituras e as redes que virem a se formar.

V- Potencializar os recursos humanos e as experiências administrativas para gestões locais.

VI- Coordenar a planificação e promoção de ações vinculadas ao crescimento e progresso urbano das cidades.

VII- Coordenar projetos e desenvolver programas integrados, com o objetivo de facilitar a realização de serviços, e qualificar a infra-estrutura urbana.

VIII- Propugnar a cooperação intermunicipal no campo das ciências e tecnologia.

IX- Desenvolver e potencializar atividades comuns e integradas vinculadas à cultura, recreação, esporte e turismo.

X- Através de unidades técnicas de representação integrada efetuar o inventário do patrimônio cultural e histórico das cidades do Mercosul, propondo medidas comuns que garantem sua preservação e difusão.

XI- Desenvolver e planejar o turismo regional.

XII- Realizar estudos e colaborar na elaboração de planos e estratégias na área urbana e ambiental, com o objetivo de harmonizar e coordenar as ações nesta área.

XIII- Colaborar na planificação das políticas e planos de desenvolvimento da cidade, levando em conta a necessidade de melhorar a qualidade de vida.

XIV- Impulsionar a adoção de políticas adequadas frente ao crescimento populacional e prevenir a violência nas cidades.

XV- Impulsionar a adoção de políticas que adeqüem os projetos locais ao novo espaço regional.

XVI- Impulsionar a criação de unidades técnicas intermunicipais, com representação integrada, para a planificação e o desenvolvimento de projetos comuns e regionais.

XVII- Propugnar e conscientizar sobre a participação cidadã, que conduz ao exercício ativo dos direitos no âmbito político, econômico, social e cultural.

XVIII- Identificar as causas de acentuação das desigualdades sociais, a fim de propor e apoiar soluções passíveis de serem executadas pelos governos locais.

XIX- Difundir uma cultura democrática e democratizadora a nível regional e nacional, estabelecendo uma relação mais estreita de cooperação para, através das prefeituras, definir políticas sociais adequadas.

XX- Estudar e impulsionar, através das diversas prefeituras, a implantação de políticas coordenadas que tornem os serviços públicos acessíveis às parcelas mais pobres das cidades, integrando-as ao desenvolvimento social e cidadão. Parágrafo único: A entidade poderá, igualmente, realizar toda e qualquer ação ou gestão destinada aos fins e objetivos propostos, sendo os anteriormente enunciados não limitativos do objeto geral da Mercocidades.